Lançamento da Unidade Móvel e assinatura do Decreto que institui o Projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ – SP, 7 e 8/05/2014

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres convida para duas atividades importantes de atendimento às mulheres em situação de violência da cidade de São Paulo

7 de maio – 10 horas
Lançamento da Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres
Subprefeitura da Capela do Socorro com a presença do Prefeito Fernando Haddad
Local: Praça no Centro de Grajaú – (Av. Dona Belmira Marim – altura 3.800)

8 de maio – 11 horas
O Prefeito Fernando Haddad assina o Decreto que institui o Projeto “Guardiã Maria da Penha”
que prevê a proteção de mulheres com medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Local: Auditório do 7º andar – Sede da Prefeitura de São Paulo
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O Decreto prevê a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006 e por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana.
Um grupo de agentes da corporação será especialmente treinado e capacitado, a fim de realizar visitas periódicas às residências das vítimas. O projeto busca: prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; monitorar o cumprimento das normas penais que garantam a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores; e o acolhimento humanizado e orientação às mulheres em situação de violência

Confirmar presença pelo e-mail: [email protected]

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres vem, incessantemente trabalhando na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência de gênero, no empoderamento e fortalecimento da autonomia das mulheres na cidade de São Paulo com o intuito de assegurar o compromisso da gestão do Prefeito Fernando Haddad com as demandas históricas dos movimentos de mulheres, com as Conferências Municipais de Mulheres e com nosso Programa de Governo.

Com o apoio do Governo Federal e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), na implementação das políticas e garantia da universalização e do acesso aos serviços e informações, recebemos no mês de março de 2014, a nossa Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

A Unidade Móvel é coordenada pela SPM-PR através do Programa Mulher Viver sem Violência. O equipamento é um ônibus adaptado e equipado para o atendimento emergencial e preventivo, com equipe multidisciplinar treinada para a escuta das denúncias e primeiro atendimento, apto à circular por áreas de difícil acesso, remotas ou desprovidas de equipamentos, como as zonas periféricas dos grandes aglomerados urbanos, zona rural, assentamentos precários e áreas de mananciais; constitui-se como um projeto inovador, progressista e único tanto para nossa secretaria quanto para o Estado de São Paulo.

Na cidade de São Paulo, a Unidade Móvel realizou entre os dias 8 e 24 de abril, cerca de 700 atendimentos gerais e 14 atendimentos individuais na região de Parelheiros, com encaminhamentos diversos para Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros (atendimento jurídico com a defensora pública), CRAS (inserção em programas sociais), UBS de referência e CAPS (percepção de sofrimento psíquico ou continuidade de tratamento) reforçando nosso compromisso com a intersetoriedade e transversalidade de nossas ações, com esta gestão e com as demandas das mulheres da cidade de São Paulo.