Laurita mantém na prisão homem que esfaqueou companheira que pediu separação (O Estado de S. Paulo – 28/07/2018)

Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça nega liminar no recurso em habeas corpus a réu denunciado pela suposta prática de feminicídio qualificado, por motivo fútil e mediante emboscada, na forma tentada

A presidência do Superior Tribunal de Justiça negou liminar no recurso em habeas corpus de um homem preso preventivamente acusado de esfaquear a companheira por ela ter pedido a separação. O homem foi denunciado pela suposta prática de feminicídio qualificado, por ‘motivo fútil e mediante emboscada’, na forma tentada, informou o site do STJ.

Conforme o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas, que negou habeas impetrado naquela instância, após o pedido de separação da companheira, ele a esfaqueou. De acordo com o processo, a vítima sobreviveu porque os vizinhos ouviram seus pedidos de socorro, chamaram a polícia e ele cessou as agressões com a chegada da viatura.

Relacionamento conturbado. O tribunal de Minas destacou ainda que o casal manteve união estável por 13 anos, ‘porém o relacionamento foi marcado por agressões físicas e ameaças de morte à companheira’ – fatos que, para a Corte estadual, demonstraram a ‘gravidade concreta do delito em tese cometido’ e justificaram a manutenção da prisão.

No STJ, a defesa pediu a revogação da prisão ou a sua substituição por outras medidas cautelares. Alegou que o homem ‘é primário, não registra antecedentes, tem residência fixa e atividade laboral lícita’, ‘tendo sido esse um caso isolado e que demanda investigação mais aprofundada dos fatos’.
Para a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, a prisão foi ‘suficientemente fundamentada, sobretudo na preservação da ordem pública, a qual estaria seriamente ameaçada diante da gravidade concreta da conduta, bem como pela real periculosidade do acusado’.

Segundo a magistrada, ‘a gravidade concreta do delito é circunstância apta a justificar a necessidade e adequação da custódia cautelar, especialmente para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal’.

Laurita concluiu que não há como se revogar a prisão preventiva ou substituí-la por medidas cautelares, ‘pois presentes os pressupostos da custódia cautelar’ -não havendo também como enquadrar o caso nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido de urgência, por não haver ‘situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade’, ‘devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito’.

Acesse no site de origem: Laurita mantém na prisão homem que esfaqueou companheira que pediu separação (O Estado de S. Paulo – 28/07/2018)