Legislativo baiano aprova Lei que amplia divulgação de serviços de combate à violência

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto de Lei 21.124/2015 que amplia a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público. O projeto é de autoria da deputada estadual Neusa Cadore (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O Disque 180 é um sistema coordenado pela Secretaria de Mulheres da Presidência da República que, além de acolher e orientar mulheres em situação de violência, remete as denúncias aos serviços especializados e órgãos de investigação. Já o Disque 100 é ofertado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e recebe denúncias sobre violações de direitos de toda a população, especialmente de grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

“Nossa proposta é popularizar essas ferramentas, que fazem parte da política pública de combate à violência, contribuindo para a defesa dos direitos humanos. São canais de comunicação de baixo custo para o governo que prestam um importante serviço, contribuindo para romper o ciclo da violência e milhões de vidas”, afirmou Neusa Cadore.

DADOS – Em quase uma década de funcionamento, o Disque 180 já prestou mais de quatro milhões de atendimentos e tornou uma importante ferramenta para o enfrentamento à violência doméstica e para a efetividade da Lei Maria da Penha. Somente em 2014, a Central realizou 485.105 atendimentos.

O Disque 100 já recebeu mais de 700 mil denúncias desde a sua criação para acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2004. Após sua ampliação em 2011, para receber demandas de violações que atingem idosos, pessoas com deficiência, gays e população em situação de rua, o número de ocorrências saltou de 30 mil, neste mesmo ano, para 180 mil em 2013.Somente no primeiro semestre de 2015, o Disque 100 atendeu mais de 66 mil denúncias de todo o país, sendo que na região Nordeste, a Bahia lidera as estatísticas com 4. 4250 casos, o que representa 6,39% do total de registros.

Ascom Neusa Cadore

Lourivânia Soares