Legislativo de Maceió aprova banco de empregos para mulheres vítimas de violência (Câmara de Maceió – 25/06/2014)

Projeto de autoria do vereador Kelmann Vieira pretende contribuir para libertar as mulheres vítimas da submissão de seu agressor

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25) da Câmara Municipal de Maceió, o projeto para criação de um Banco de Empregos para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica a reestruturar suas vidas deixando de depender financeiramente dos parceiros. Com o projeto do vereador Kelmann Vieira (PMDB), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Abastecimento, deverá tomar as providências para o funcionamento do serviço, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a efetivação do projeto de lei. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Vereador Kelmann Vieira (CM/Maceió)

Vereador Kelmann Vieira (CM/Maceió)

Segundo Kelmann Vieira, o projeto surge com a pretensão de criar um mecanismo que contribua para libertar as mulheres vítimas da submissão de seu agressor. Vieira quer uma nova saída, de modo que elas reestruturem suas vidas através do trabalho e da independência financeira. “Uma das causas da manutenção dos altos índices de violência doméstica é a condição financeira das mulheres, que muitas vezes dependem dos rendimentos dos parceiros para viver. Esta dependência inibe até mesmo a denúncia da violência e, uma das alternativas, é criar mecanismos que ajudem estas vítimas a se reestruturar através de uma atividade produtiva remunerada”, justificou.

O projeto de lei dispõe que os critérios para a utilização do Banco de Empregos ficará condicionado à apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM) – Maceió e da cópia do Exame de Corpo de Delito, quando este constituir a prova material do crime. “É uma realidade que precisa ser alterada. Quase 50% das vítimas não formalizam a denúncia por fatores ligados à dependência financeira e a preocupação com a criação dos filhos. Na hora da decisão elas se submetem a permanecer nesse ciclo de violência porque o fator econômico pesa. Elas não querem sair de casa”, afirma.

Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda da vereadora Tereza Nelma (PSDB) que repassou a competência da execução do serviço ao trabalho prestado pela Semtabes. Ela ressaltou que a criação do banco de empregos, associada a outras medidas de capacitação e preparo para o mercado de trabalho, se justifica em razão dos elevados índices de violência contra mulher, praticados no ambiente familiar em Alagoas.

NÚMEROS

De acordo com recente pesquisa feita pelo DataSenado sobre violência contra a mulher, apesar da Lei Maria da Penha ter entrado em vigor em 2006, mais de 13,5 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de agressão. E mesmo assim, milhares delas ainda vivem com seus agressores por não serem independe financeiramente.

“Um estudo intitulado ‘Um Lugar no Mundo’ realizado pelo Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), analisou a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Segundo o relatório, 24% das mulheres entrevistadas no Brasil, que sofrem com a violência doméstica, não se separam porque não têm como se sustentar. Além disso, 19% da população feminina com 16 anos ou mais, destas, 31% ainda convivem com o agressor. E pior: das que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência,” justificou o vereador Kelmann Vieira no projeto apresentado.

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