“Legítima Defesa da Honra” – Ilegítima impunidade de assassinos: Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina, por Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Juliana Belloque

Esse artigo foi produzido originalmente para o projeto sobre “Crimes de honra” de CIMEL/INTERIGHTS (Project on Strategies to Address “Crimes of Honor”. CIMEL – Centre of Islamic and Middle Eastern Law, School of African and Oriental Studies, London University, UK. INTERGITHS – International Centre for the Legal Protection of Human Rights). Publicado no Cadernos Pagu, Campinas, 2006. p. 65-134.

Introdução: considerações preliminares

O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sociojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a  discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em casos concretos.

Em que pese os avanços internacionais, regionais e nacionais logrados em relação ao tema, em especial na década de 90, ainda persistem, em pleno século XXI, legislações e decisões jurisprudenciais violadoras dos direitos humanos das mulheres, marcadas pela impunidade de seus agressores e pela incorporação de estereótipos, preconceitos e discriminações contra as mulheres vítimas de violência.

Essas violações encontram-se – em especial no Brasil e em demais países da América Latina e Caribe – refletidas, entre outros aspectos, em certos dispositivos legais penais discriminatórios referentes à violência sexual.

Encontram-se também em teorias, argumentos jurídicos e sentenças judiciais que, por exemplo, constroem, utilizam e se valem da figura da legítima defesa da honra ou da violenta emoção para – de forma direta ou indireta – justificar o crime, culpabilizar a vítima e garantir a total impunidade ou a diminuição de pena em casos de agressões e assassinatos de mulheres, em geral praticados por seus maridos, companheiros, namorados ou respectivos ex.

É exatamente sob esses aspectos legais e jurisprudenciais que o presente artigo centrará sua abordagem descritiva e analítica, buscando prover, em sua primeira parte, um breve panorama sobre o tema na América Latina.

Em sua segunda parte, procederá a um estudo crítico dessa realidade social e jurídica de forma mais aprofundada e específica no Brasil, focando em casos exemplares sobre a aplicação da tese da legítima defesa da honra nessa última década.

Parte I. Panorama sobre crimes de honra na América Latina 

1. Aspectos relevantes da legislação na região

Diversos e inúmeros são os conteúdos discriminatórios na legislação referente à violência contra as mulheres em vários países da América Latina. Contudo, para efeitos de análise do contexto sobre os “crimes de honra” na região, centraremos a abordagem do tema em relação a certos aspectos de dispositivos legais penais referentes à violência sexual.

Vale mencionar que, de acordo com os principais tratados e declarações internacionais de direitos humanos das mulheres, os Estados se comprometeram a garantir a igualdade e a não discriminação perante a lei e na prática.

Comprometeram-se, ainda, especialmente, a assegurar que se revogue quaisquer leis que discriminem por motivo de sexo, bem como que se elimine o preconceito de gênero na administração da justiça.

Este mandato não tem sido cumprido, já que alguns países da região ainda mantêm leis que vulneram de maneira flagrante os direitos humanos das mulheres. Entre eles, merecem destaque os que mantêm em seus Códigos Penais normas que permitem ao estuprador ou abusador sexual livrar-se da pena por meio do casamento com a vítima ou, ainda, do casamento com terceiro.

Por um lado é certo que vários países da região reformularam em seus Códigos Penais a qualificação dos ilícitos relativos à violência sexual. Em muitos casos, em que eram considerados como “delitos contra a honra e os bons costumes”, passaram a ser qualificados como “delitos contra a liberdade sexual ou a integridade sexual”. Em certos países, todavia, tal reforma não se operou, e entre outros aspectos discriminatórios, algumas leis penais, por exemplo, ainda conservaram o adultério como crime, mantiveram termos relativos à honestidade da mulher para configuração de delitos, assim como disposições que eximem de pena o agressor por matrimônio da vítima com ele ou inclusive com um terceiro.

Nesse sentido, examinemos, pois, alguns desses aspectos em relação a vários países, destacando avanços, rupturas ou retrocessos no tema, em um breve panorama legal da região.

Na Argentina, em 1998, por força da Lei 25.087, o Título de “Delitos contra a Honestidade” foi substituído por “Delitos contra a Integridade Sexual”. Embora tenha se eliminado a isenção da pena do agressor sexual por  matrimônio subseqüente com a vítima, criou-se a figura do “avenimiento”. O “avenimiento” é uma espécie de acordo entre vítima e violador, especialmente em casos de delitos sexuais, quando tenha havido uma relação afetiva prévia entre ambos (art. 132 do Código Penal). Assim, as vítimas maiores de 16 anos podem propor um acordo com o agressor, em cujo caso o Tribunal poderá excepcionalmente aceitar a proposta – desde que formulada livremente e em condições de plena igualdade –, quando, levando em conta a especial e comprovada relação afetiva preexistente, considere que é um modo mais equitativo de harmonizar o conflito, com melhor resguardo para o interesse da vítima. O efeito do acordo é a extinção do processo penal ou a sua suspensão mediante período de prova. Essa possibilidade de se chegar a um acordo entre a vítima e o agressor, caso tenham se conhecido anteriormente, minimiza a importância da violência sexual por pessoas conhecidas da vítima e dificulta a punição do estupro no casamento. Existe, pois, a possibilidade de extinção ou de suspensão do processo penal sob determinadas condições, negociação que se encontra associada ao conceito de reparação da honra.

Na Bolívia, a Lei 1.768, de 1997, modificou a denominação do Código Penal de “Delito contra os bons costumes” para “Delitos contra a liberdade sexual”. Aumentou as penas para todos estes crimes e suprimiu o termo “honesta” em delitos como o estupro e o rapto impróprio (artigos 309, 311 e 314 do CP de 1972). Todavia, mantém-se a disposição que outorga impunidade ao agressor por matrimônio com a vítima, sempre que seja livremente por ela consentido, conforme a Lei 2.033, de 1999.6 A referida lei de Proteção a Vítimas de Delitos contra a Liberdade Sexual estabelece, em seu artigo 8º, que o artigo 317 do Código Penal se modifica no sentido de que não haverá punição quando os imputados, não tendo impedimento algum, contraírem matrimônio com as vítimas, sempre que exista livre consentimento destas.

No Brasil, o estupro e o atentado violento ao pudor foram incluídos como crimes hediondos, regulados pela Lei 8.072/90 e Lei 8.930/94. Contudo, no Código Penal ainda se utiliza a expressão “mulher honesta” para  caracterizar as vítimas dos delitos de ordem sexual tipificados como “rapto violento”, bem como a expressão “mulher virgem” para os crimes de sedução. Ainda se criminaliza também o adultério. Os delitos sexuais, embora se refiram à liberdade sexual, seguem integrando os “Delitos contra os Costumes”, da Parte Especial do Código Penal. Em sua Parte Geral, o artigo 107, inciso VII, do Código Penal mantém também o dispositivo legal que determina a extinção da punibilidade pelo casamento do agente com a vítima em todos os delitos sexuais, chamados crimes contra os costumes. Dentre estes, incluem-se o estupro e o atentado violento ao pudor, nos quais, respectivamente, o agente, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima a praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso. Ainda, o mesmo artigo 107, em seu inciso VIII, descreve o casamento da vítima com terceiro como causa extintiva da punibilidade nos crimes contra os costumes praticados sem violência real ou grave ameaça, desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento. O artigo 107 do Código Penal, dessa forma, trata sobre a extinção da punibilidade, estabelecendo que o agente de crimes sexuais pode não ser punido quando se casar com a vítima ou quando ela se casar com um terceiro, e o eximindo, assim, de sua responsabilidade penal. A ratio legis consideraria que, dado que a violência sexual não inviabilizou o matrimônio da vítima, o delito deve ser perdoado.

Acesse esse artigo na íntegra em pdf: “Legítima Defesa da Honra” – Ilegítima impunidade de assassinos: Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina, por Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Juliana Belloque (Pagu/Unicamp, 2006)