Lei cria 19 novas unidades da Delegacia da Mulher em Goiás (ALGO – 09/07/2013)

A proposta que amplia para 19 unidades a quantidade de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher já foi sancionada pelo governador Marconi Perillo. A lei 18.052, de 24 de junho de 2013, reforça a quantidade de especializadas no interior goiano, especialmente em municípios próximos ao entorno de Brasília.

A matéria tramitou na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada em dois turnos de votação, como processo nº 1.473/13, da Governadoria. Originalmente, a matéria propunha a criação de 15 delegacias da mulher para igual número de municípios.

Essa quantidade subiu para 19 durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), quando os deputados José Essado (PMDB), Gracilene Batista (PTB), Ney Nogueira (PP) e Francisco Gedda (PTN) propuseram emendas que incluíram no rol de municípios contemplados, respectivamente: Inhumas, Niquelândia, Santa Helena e Jataí. Os pedidos foram acatados pela relatoria parlamentar.

Os outros municípios são: Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goiás, Águas Lindas, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Caldas Novas, Uruaçu, Planaltina, Formosa, Porangatu, Mineiros e Goianésia.

Preocupação

De acordo com o Executivo goiano, a proposta foi elaborada pela atual gestão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhado pelo secretário Joaquim Mesquita. Além disso, o projeto nº 1.473 expõe a preocupação da Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis, sobre os alarmantes dados estatísticos de violência contra as mulheres. “Só em 2010 foram cerca de 9 mil denúncias nas delegacias”, apresentou Gláucia.

Por fim, a Governadoria expôs que a criação das DEAMs em municípios onde é crescente a violência contra a mulher é uma medida que, dada a proximidade com a população local, poderá servir como fator inibidor da violência doméstica contra a mulher, não só por facilitar a formulação de denúncias pelas ofendidas, como também pela pronta ação repressiva da polícia.

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