Lei do Feminicídio e importância da perspectiva de gênero são destaques da IX Jornada Lei Maria da Penha

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Em evento, desembargadores, juízes, promotores, defensores e profissionais que atuam com a aplicação da Lei Maria da Penha ressaltam a importância do maior conhecimento sobre o contexto discriminatório que atinge as mulheres no Brasil para a garantia do direito a uma vida livre de violência e, principalmente, para evitar mortes anunciadas

Mesa de abertura da 9a Jornada Lei Maria da Penha

Abertura da IX Jornada Lei Maria da Penha
(Foto: Débora Prado)

Visibilizar e reconhecer as relações de poder desiguais entre homens e mulheres e o contexto discriminatório que permeia a violência doméstica e familiar é essencial para garantir Justiça no País e evitar que o ciclo de violência chegue ao extremo do assassinato. Diante desta constatação, o debate sobre o feminicídio, recém tipificado no Código Penal brasileiro, e a importância da perspectiva de gênero para investigar e até mesmo impedir mortes que poderiam ser evitadas ganharam destaque na abertura da IX Jornada Lei Maria da Penha.

Participantes da 9a Jornada Lei Maria da Penha

A IX Jornada Lei Maria da Penha reuniu dezenas de operadores do Direito e profissionais envolvidos na aplicação da Lei Maria da Penha nos Estados brasileiros.
(Foto: Débora Prado)

Em sua 9ª edição, o evento que acompanha o aniversário da Lei 11.340/2006 – aconteceu nos dias 10 e 11 de agosto na Escola Paulista de Magistratura (EPM), em São Paulo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos um campo social com uma tradição milenar de predomínio do masculino. Essa é uma questão histórica que só uma abordagem global poderá superar”, pontuou a desembargadora Ana Maria Amarante, conselheira do CNJ, frisando a importância de uma ação integrada do Sistema de Justiça na garantia dos direitos das mulheres.

Ministra Carmen Lucia

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, na abertura da IX Jornada Lei Maria da Penha
(Foto: Débora Prado)

Em sentido semelhante, convidada para marcar a abertura da Jornada, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, elencou a necessidade do reconhecimento e superação das desigualdades estruturais entre homens e mulheres no Brasil para garantia do direito de viver sem violência em sentido amplo. “Não se resolve um problema escondendo o problema. Não há justiça sem igualdade, porque cada vez que somos tratadas com preconceito, nos sentimos injustiçadas. Não é possível que, podendo ter iguais oportunidades, nós sejamos tratadas como diferentes. Nem que, se quisermos ser tratadas como iguais, nós mulheres respondamos fisicamente por isso, com a violência física, a palavra e até o olhar que pode expressar todo esse preconceito”, apontou.

Celeridade e ação conjunta

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a celeridade é outro ponto central para efetivação da Justiça no País. “A Justiça que tarda, falha. Se um homem que mata a mulher só recebe a pena depois de 14 anos, a Justiça não foi restaurada, ela falhou, a prestação de Justiça deixou de acontecer. O direito pode até ter sido aplicado, mas entre a aplicação da Lei e a Justiça há uma grande diferença”, frisou.

Nesse sentido, a vice-presidente do STF destacou a importância da Campanha Justiça pela Paz em Casa, cuja segunda edição está sendo realizada em agosto. A ação, idealizada pela ministra Cármen Lúcia, conclamou os Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros para um esforço conjunto e concentrado de julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. De acordo com a ministra do STF, somente na primeira semana desta edição da Campanha, foram realizadas mais de 12 mil audiências de casos violência contra as mulheres e quase 100 júris de homicídios tentados ou praticados. A Campanha Justiça pela Paz em Casa teve a 1ª edição em março deste ano e deve ser repetida em novembro.

Ministra Eleonora Menicucci (SPM-PR)

A Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, durante a abertura da IX Jornada Lei Maria da Penha.
(Foto: Débora Prado)

Presente na abertura da jornada, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, ressaltou a importância da iniciativa, considerando a parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário essencial para a efetivação da Lei Maria da Penha. “Eu quero destacar a enorme parceria do Sistema Judiciário Nacional na implementação da Lei Maria da Penha. Essa parceria é fundamental para implementar a Lei no Brasil e, por isso, a cada ano de aniversário temos que reafirmar essa parceria”, afirmou.

O engajamento do Poder Judiciário na efetivação da Lei foi apontado como essencial também pela professora e integrante do Comitê CEDAW/ONU (Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU) Silvia Pimentel. “Eu aposto muito na participação do Judiciário na transformação do que significa justiça e injustiça no Brasil”, afirmou.

Para a especialista, essa participação é muito importante para superar o que ela há alguns anos, quando ainda se questionava a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, classificou como uma cegueira de gênero no Sistema de Justiça brasileiro. “É preciso ver que os estereótipos e preconceitos lastreados no papel de gênero atribuído ao masculino e ao feminino estão presentes em todas as culturas e são refletidos na prática jurídica. E os operadores do Direito não podem reproduzir os mitos que alimentam uma idéia de inferioridade da mulher”, recomendou.

O Portal Compromisso e Atitude acompanhou a IX Jornada Lei Maria Penha. Confira a cobertura:

>> Carta da IX Jornada Lei Maria da penha propõe plano do judiciário para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

>> Feminicídio: preconceitos agem como barreira para impedir mortes anunciadas, aponta IX Jornada Lei Maria da Penha

>> Coordenarias das Mulheres de todo o Brasil debatem caminhos para garantir efetividade da Lei Maria da Penha

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha