Lei do feminicídio prevê pena mais severa do que para o homicídio simples (EBC – 30/07/2015)

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O Tema Livre desta quarta-feira (29) discutiu o feminicídio. Em vigor desde 9 de março deste ano, a lei do feminicídio prevê situações em que a mulher é morta em decorrência de violência familiar ou doméstica. Também é feminicídio se o assassinato acontecer por discriminação ou menosprezo por gênero. A norma também inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A pena do feminicídio pode ser aumentada de um terço até a metade, se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou contra menor de 14 anos e maior de 60.

Para esta discussão, Luciana Valle conversou com Wânia Pasinato, doutora em sociologia, consultora em projetos relacionados a temas de violência contra a mulher, gênero, justiça criminal, delegacias da mulher, redes e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, tendo trabalhado em projetos para o do governo federal, Sistema ONU, ONU Mulheres Cabo Verde, entre outras organizações; Adriana Motta, superintendente de enfrentamento à violência contra a mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;  Suellen Araújo, consultora da Casa da Mulher Trabalhadora; e advogada Renata Tavares, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O feminicídio também foi discutido no 9º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também aconteceu nesta quarta-feira, com a participação da Dra. Wânia Pasinato. Para ela, o feminicídio é um fenômeno histórico, que hoje está mais visível e presente no debate público, “As mulheres sempre sofreram violência, de diferentes formas, em diferentes regiões do planeta”. Sobre as mortes, ela diz: “As mortes sempre ocorreram e foram sempre ocultas e foram sempre justificadas dentro das diferentes culturas e assim toleradas por sociedades e governos”.

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