Lei Maria da Penha, 10 anos: sentenças de crimes contra mulheres cresce 32% (TJRJ – 04/08/2016)

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No ano que marca a primeira década de vigência da Lei Maria da Penha, um dos mecanismos mais importantes para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher, o Observatório Judicial da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), revela que, só no primeiro semestre deste ano, 4.498 sentenças relacionadas a crimes contra mulheres foram proferidas pela Justiça fluminense, um aumento de 32,65% em relação aos primeiros seis meses do ano passado.

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O Observatório também aponta que, de 2011 a 2015, o TJRJ concedeu mais de 110 mil medidas protetivas, uma média de 1.833 ações por mês. E de janeiro a junho deste ano, mais de 9.500 medidas foram proferidas, ajudando a proteger mulheres ameaçadas que precisam com urgência de um amparo legal. Desde 2013, quando foram registradas 19.040 medidas, os indicadores só cresceram. Em 2014 foram 21.533 medidas expedidas e, em 2015, ano com os maiores números, foram 21.668 concessões.

De 2011 pra cá, os crimes de lesão corporal e homicídio apresentam dados preocupantes: segundo o Observatório, os casos de lesão corporal tem oscilado entre 39 mil (2011) a 44 mil (2014). Já os registros de homicídio ultrapassaram a marca de 100 vítimas no ano passado (103). Este ano, já foram registrados 42 assassinatos.

No ano passado, o TJRJ registrou 33.670 ocorrências de ameaças, o maior índice da série 2011-2015. Em um ranking composto por 83 países, o Brasil ocupa a quinta posição entre as nações com o maior índice de homicídios femininos, com 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. E mais: 33,2% dos acusados eram parceiros ou tiveram alguma relação com as vítimas, de acordo com dados do Ministério da Saúde e do Mapa da Violência-2015, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Projetos do TJRJ aprimoram atendimentos

A Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Ceju-Vida) é mais uma ferramenta do TJRJ de suporte para famílias envolvidas em casos de agressão e ameaças. Criada em 2010, a Central é composta por juízes e delegados que trabalham fora do expediente para garantir que mulheres e menores em situações de risco consigam, em caráter urgente, acesso aos abrigos desenvolvidos para hospedar, com os cuidados necessários, as famílias.

Os primeiros seis meses de 2016 mostram que o trabalho da Ceju-Vida tem sido cada vez mais requisitado. Até junho, o grupo já fez 116 atendimentos, seja através de orientações e ajuda por telefone, ou graças à conclusão do processo de admissão nas casas de abrigo. Este número já é maior, por exemplo, do que o apresentando em 2011, ano do início da coleta dos dados, com 109 casos no ano todo. Em 2015, a Ceju-Vida fez 141 atendimentos em doze meses.

Outros três projetos do Tribunal de Justiça do Rio foram elaborados para que a proteção às mulheres se amplie e que o atendimento seja feito de forma eficaz e respeitosa.

SALA LILÁS – A Sala Lilás, inaugurada em 2014, em parceria com a polícia e instituições públicas, foi criada para a realização de exames periciais em mulheres violentadas. Desde o início do ano, mais de 264 atendimentos foram realizados. O ambiente acolhedor e humanizado da Sala Lilás é equipado com uma maca ginecológica para o atendimento à mulher, incluindo crianças (vítima de abusos sexuais), adolescentes e idosas. Uma equipe formada por enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais fica à disposição no local.

PROJETO VIOLETA – Vencedor do Prêmio Innovare em 2014, o Projeto Violeta foi elaborado para acelerar o acesso à Justiça por parte das mulheres vítimas de violência que estão sofrendo ameaças e têm suas vidas em risco. A medida protetiva de urgência é analisada, em média, em quatro horas pelo Juízo. Em março de 2015, o TJ do Rio, o Governo estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública assinaram um protocolo de intenções para institucionalizar o Projeto Violeta, que pretende estender seus serviços a todas as comarcas e delegacias especializadas do estado do Rio.

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA – Lançado em março de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, a Semana da Justiça pela Paz em Casa acelera a prestação judicial de processos que envolvem violência doméstica e familiar nas varas criminais, nos juizados especiais e nos tribunais do Júri. A Semana da Justiça pela Paz em Casa também é uma oportunidade de discutir e debater a violência doméstica e familiar com palestras, atividades e seminários.

JGP/FB

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