Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista, Carmen Hein Campos (org.)

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Livro Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista, Carmen Hein Campos (org.)

(Lumen Juris, 2011)

Dividido em duas partes, este livro resgata o processo que culminou na promulgação da Lei 11.340/2006 e auxilia na interpretação de seus artigos.

A primeira parte traz informações sobre a história da luta feminista contra a violência, a criação da Lei Maria da Penha, e seu processo legislativo. Analisa ainda a disputa jurídica em torno da concepção da lei e a responsabilidade internacional do Brasil na edição da legislação específica. Por fim, aponta os principais desafios que essa legislação enfrenta tanto na interpretação jurídica quanto em sua aplicação prática.

Já a segunda parte analisa juridicamente cada dispositivo da Lei, além de pontuar as razões sociojurídicas pelas quais determinados dispositivos estão estabelecidos. Com isso, busca demonstrar que a Lei, para além da sua dimensão técnico-jurídica, importante sem dúvida, busca trazer respostas para a vida concreta das mulheres. Por outro lado, traz a importante reflexão sobre a influência de uma percepção política e ideológica sobre a violência contra as mulheres na opção por uma ou outra tese.

No sentido de trazer para os Operadores do Direito a perspectiva de gênero que a própria Lei demanda, o livro cumpre um papel importantíssimo ao trazer para o mundo do Direito a versão jurídica da teoria feminista do Direito sobre os direitos das mulheres.

Os operadores do Direito, profissionais e estudantes da magistratura, advocacia, defensoria pública, promotoria pública, polícia, e das Universidades terão um valioso instrumento jurídico para questionar os principais paradigmas jurídicos que sempre nortearam o uso do Direito pelas mulheres. Ganham com isso as pessoas que lidam direta ou indiretamente com um fenômeno tão complexo quanto o da violência contra mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares.

A publicação é de responsabilidade do consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei, sob a coordenação do CLADEM/Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (com apoio da Fundação Ford e à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República).

Confira:

Sumário

Colaboradoras e colaboradores …………………………………………………………….. ix
Apresentação…………………………………………………………………………………………. xiii

Parte I
Razão e Sensibilidade:
Teoria Feminista do Direito e Lei Maria da Penha ………………………………… 1
Carmen Hein de Campos

Lei Maria da Penha:
uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista…………………………… 13
Leila Linhares Barsted

O processo de criação, aprovação e implementação
da Lei Maria da Penha…………………………………………………………………..  39
Myllena Calazans
Iáris Cortes

Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional
dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração
da Lei Maria da Penha …………………………………………………………………………. 65
Rosane M. Reis Lavigne

Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional:
desigualando a desigualdade histórica ………………………………………………… 93
Lenio Luiz Streck

A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional
do Brasil………………………………………………………………………………………………… 101
Flávia Piovesan
Silvia Pimentel

Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006…………………. 119
Wânia Pasinato

Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica:
a experiência brasileira………………………………………………………………………….. 143
Carmen Hein de Campos
Salo de Carvalho

Parte II
Interpretação jurídico feminista da lei

Disposições preliminares – artigos 1º, 2º, 3º e 4º …………………………………… 173
Comentários: Carmen Hein de Campos

Da violência doméstica e familiar – artigo 5º…………………………………………. 185
Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz

Da violência contra a mulher como uma violação
de direitos humanos – artigo 6º…………………………………………………………….. 195
Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer

Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º …………………………….. 201
Comentários: Virgínia Feix

Da assistência à mulher em situação
de violência doméstica e familiar – artigo 8º ………………………………………… 215
Comentários: Alice Bianchini

Da assistência à mulher em situação
de violência doméstica e familiar – artigo 9º ………………………………………… 233
Comentários: Ela Wiecko V. de Castilho

Do atendimento da autoridade policial – artigos 10 a 12 ………………………. 247
Comentários: Adilson José Paulo Barbosa e Léia Tatiana Foscarini

Dos procedimentos – artigos 13 a 17……………………………………………………… 265
Comentários: Fausto Rodrigues de Lima

Das medidas protetivas de urgência – artigos 18 a 21 …………………………… 289
Comentários: Rosane M. Reis Lavigne e Cecilia Perlingeiro

Das medidas protetivas que obrigam o agressor – artigos 22………………… 307
Comentários: Juliana Garcia Belloque

Das medidas protetivas de urgência à ofendida – artigos 23 e 24 …………. 315
Comentários: Samara Wilhelm Heerdt

Da atuação do Ministério Público – artigos 25 e 26……………………………….. 327
Comentários: Fausto Rodrigues de Lima

Da assistência judiciária – artigos 27 e 28 ……………………………………………… 337
Comentários: Juliana Garcia Belloque

Da equipe multidisciplinar – artigos 29 a 32 …………………………………………. 347
Comentários: Shelma Lombardi de Kato

Das disposições transitórias e finais – artigos 33 a 40 …………………………… 357
Comentários: Westei Conde y Martin Junior

Da inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 – artigos 41 a 46 ………………………… 367
Comentários: Fauzi Hassan Choukr

>> Acesse a obra na íntegra: Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Feminista, Carmen Hein Campos (org.) (Lumen Juris, 2011)