Lei Maria da Penha completa 10 anos com três agressões ao dia em Araraquara (Araraquara.com – 06/03/2016)

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Em 2015, Araraquara registrou 1.331 boletins de ocorrência contra mulheres

Maria hoje tem 70 anos. É farmacêutica, mãe de três filhas e conviveu durante anos com a violência do marido. Violência essa que quase a levou à morte por pelo menos duas vezes. Na primeira foi atingida por um tiro. Na outra, quase morreu eletrocutada. Por conta das agressões ficou paraplégica, mas não parou. Lutou até o fim por uma lei específica contra a violência doméstica, conquistada em 2006.

A lei, que completa dez anos em agosto, levou seu nome: Maria da Penha, e vem ajudando várias outras ‘Marias’ pelo Brasil. “No primeiro ano foram cerca de 180 boletins realizados, no ano passado fechamos o ano com mais de mil. Até os anos 2011 e 2012 houve um crescimento significativo e hoje fazemos uma média de oito boletins de crimes relacionados a Maria da Penha, e pelo menos um pedido de medida protetiva”, explica a delegada Meirelene de Castro, da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Araraquara.

No ano passado, o município registrou um total de 1.331 ocorrências de crimes contra mulheres, pouco acima dos 1.327 casos de 2014. “Muitas mulheres acabam retornando por mais de uma vez para denunciar seu companheiro. Isso porque mais que uma dependência financeira, algumas dessas mulheres têm uma dependência emocional e acreditam que seu companheiro possa mudar de atitude. O que vemos hoje são mulheres que trabalham, que muitas vezes até sustentam seus companheiros, mas elas acabam permanecendo devido ao tempo e pelos filhos”, explica a delegada.

Ainda segundo Meirelene, a maior parte das mulheres que busca ajuda é de classe média baixa, mas ressalta que hoje a violência está em todas as classes e em todas as faixas etárias. “Essa é uma lei que você vê o resultado e, na prática, ela realmente funciona. Depois dela foi possível realizar prisões em flagrante por agressão e acelerou o processo da medida protetiva”.

Atualmente, a delegada tem até 48 horas para enviar o pedido da medida protetiva e o juiz tem mais 48 horas para decidir se concede ou não a medida e define a distância a ser respeitada, que varia de acordo com a gravidade do crime. “Acredito que o próximo passo da lei é não apenas fazer com que o agressor responda por seu comportamento, mas que também passe por um tratamento, para que haja mudança em seu comportamento. Acredito que investir nisso fará toda a diferença”, acredita a delegada.

A busca por ajuda – Além das denúncias, algumas mulheres ainda buscam apoio psicológico e profissional, além de abrigo, no Centro de Referência da Mulher.

O local também teve um aumento expressivo de mulheres atendidas desde sua fundação, em 2001. No primeiro ano de funcionamento foram 78 atendidas, já no ano passado, 351 mulheres foram acolhidas.

A maior parte das mulheres que buscam hoje o Centro de Referência são com idade entre 30 e 41 anos, escolaridade que varia entre o Ensino Fundamental incompleto e o Ensino Médio. Elas contam ainda com uma relação estável e com filhos. “Aqui nós procuramos fortalecer essa mulher, tanto na questão emocional como profissional, e dar a ela um apoio jurídico”, explica Marimar Guidorzi, coordenadora do Centro de Referência da Mulher.

Ainda de acordo com Marimar, as mulheres são encaminhadas para cursos e vagas no PAT, para que tenham independência financeira e possam então sair dessa situação de violência. “No próximo dia 9 lançaremos o projeto ‘Caixa de Ferramentas’, que servirá como uma terapia em grupo, pois a volta para o ambiente de violência é comum, afinal acreditam que esse tipo de coisa só acontece com elas. Nesse grupo, ela perceberá que o problema também ocorre com outras pessoas e isso irá fortalecer sua autoestima”, finaliza Marimar.

Opinião

A conquista das mulheres veio a duras penas

No Brasil, a conquista e a ampliação de direitos fundamentais infelizmente caminha a passos curtos, sobretudo quando comparado a outros países. Se por um lado existe a consciência sobre a opressão e violência contra mulheres, por outro parece impossível para as mesmas que a menos de um século estávamos tão subjugadas que mal podíamos exercer o direito ao voto. Mas as conquistas (a duras penas) não podem ser negadas. Se a violência é histórica e socialmente estruturada, as demandas por políticas satisfatórias de superação dessa violência também refletem uma nova consciência da mulher em seu meio social.
Após anos, em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, sem sombra de dúvidas, a configuração de uma demanda social de movimentos históricos como o movimento feminista, no formato e amparo da lei, foi de suma importância, fato que não impede de tecermos a ideia de que os movimentos sociais no país quando não estiveram marginalizados foram apagados em bombas de gás e chibatas.
Em termos gerais, dez anos são poucos para analisar a aplicabilidade de uma lei que dentre outras coisas, visa a transformação de um aspecto cultural muito mais profundo em nossa sociedade. O fato é que a promulgação da lei tirou da invisibilidade a violência doméstica e obrigou uma atitude diversa dos Juizados Especiais, que anteriormente tratavam as ocorrências como fatos isolados, de menor potencial ofensivo e negociadas por meio de cestas básicas. Mesmo assim, a seguridade adquirida através da lei, não inibe a sensação de impunidade, posto que qualquer restrição de liberdade, sempre parecerá pequena diante da definitiva da morte.
Os motivos para a permanência das mulheres sob estas relações de opressão e violência podem ser identificados em vários âmbitos. A primeira que nos passa pela cabeça, seria aquela vinculada a dependência econômica. Mas poderia citar além desta, a dependência emocional, a valorização da família, a preocupação com os filhos, bem como a idealização do amor e do casamento, o desamparo e a ausência de apoio social e o medo de seu agressor.

Lívia Maria Terra
Mestre em Sociologia e Doutora em Ciências Sociais

Mesmo com a lei, violência continua em alta

Mesmo com a lei de proteção à mulher, em 2012 no Mapa da Violência, entre 1980 e 2010, ocorreram 92.100 homicídios de mulheres no Brasil. O percentual de mortes que ocorreram na residência da vítima foi de 41%, de acordo com a pesquisa. A maioria das vítimas tinham idades entre 15 e 49 anos. A violência atinge a família inteira, incluindo os filhos o que ocasiona conseqüências gravíssimas.
A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País. Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres.
A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos. Mas, talvez, a mais conhecida das ações seja a chamada Lei Maria da Penha.
Apesar de ser um crime e grave violação dos Direitos Humanos a violência contra as mulheres segue vitimando brasileiras reiteradamente.
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. 98% da população conhece a legislação . O agressor não precisa ser o marido

Carla Missurino
Advogada da OAB Mulher

A Lei Maria da Penha em Araraquara

2006 – 170 casos foram registrados no primeiro ano da lei, crescendo até 2011, com 1326 B.Os

Crescimento – Após 2011 os números estabilizaram e no ano passado 1.331 Boletins foram feitos

Apoio – No centro de referência a procura por apoio também cresceu de 78 para 351

A lei e seus benefícios – se o agressor for pego em flagrante, ele é levado preso pela polícia imediatamente

Medidas – lei assegura medidas como manter uma distância mínima da vítima e abrigos para mulheres

Socorro – Em caso de violência, a mulher deve fazer a denúncia na DDM e procurar apoio

Gabriela Martins

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