Lei Maria da Penha completa 10 anos (Rádio Senado – 04/08/2016)

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Lei Maria da Penha completa 10 anos neste domingo. A legislação é um marco no enfrentamento à violência contra a mulher.

Clique para ouvir a reportagem de Marcela Diniz

Maria mora em Brasília e foi vítima de violência doméstica. Há dois meses, denunciou o agressor e, agora, está recebendo o apoio da Casa da Mulher Brasileira. “Eu comecei aqui o atendimento, sempre fui bem acolhida. Tô participando do grupo de psicologia e assistência social. Tenho superado emoções, os conflitos que eu passei. Toda a equipe, elas são bem preparadas pra acolher, realmente, quem precisa”.

O atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres que sofrem agressões dentro de casa e a rede de proteção às vítimas, da qual faz parte a Casa da Mulher Brasileira, são avanços verificados após a entrada em vigor, há dez anos, da Lei Maria da Penha. Legislação que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, contribui para reduzir, em 10%, o número de feminicídios no Brasil, como destaca a presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul: (Simone) Parece pouco, mas se nós pensarmos que isso pode representar algo em torno de 200, 250 mil vidas poupadas, quer dizer, 250 mil mulheres vivas graças à eficácia dessa lei, é muita coisa.

A lei recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de dois atentados praticados pelo ex-marido, na década de 80: (Maria da Penha 1) Dez anos de existência, né? É uma data muito significativa. Foi uma luta muito grande para que o meu agressor fosse punido. Eu lutei 19 anos e 6 meses; ele foi condenado e, por duas vezes, ele saiu do Fórum em liberdade, por conta de recursos.

A Lei Maria da Penha foi apontada pela Organização das Nações Unidas como a terceira melhor legislação de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, atrás apenas das leis da Espanha e do Chile. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Lei 11.340/2006

Marcela Diniz

Nossa reportagem modificou o nome da primeira entrevistada para preservar sua real identidade. A Casa da Mulher Brasileira, em Brasília, fica na Quadra 601 Norte, atrás do Serpro.

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