Lei Maria da Penha completa dez anos com redução de 10% em feminicídios (Correio Braziliense – 31/07/2016)

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Em agosto de 2006, entrava em vigor a lei para amparar mulheres agredidas, física e psicologicamente, pelos companheiros

Ana Silva*, 34, aperta os nós dos dedos como se fosse capaz de desenrolar com as mãos os problemas da vida após o fim do relacionamento com Pedro Cardoso*. Há quatro anos, ela deixou os filhos menores com os avós e levou o maior para morar com ela e o então namorado. O destino era uma casa, na roça, em Planaltina. Depois de um ano e meio de relacionamento, Pedro convenceu a moça de que poderia ser padrasto de seus filhos. “Primeiro, eu queria confiar. Não fui me juntando a ele e levando logo os meus filhos. Quando ele me passou confiança, levei”, justifica, nunca dizendo o nome daquele que virou seu algoz. A ida dos filhos menores à casa de Ana, em 2013, escancarou à família o pesadelo que ela vivia calada. A jovem é uma das mulheres que tiveram o destino alterado por causa da Lei Maria da Penha, que completa, no próximo domingo, 10 anos de existência e de proteção a pessoas que tiveram a vida destruída por companheiros.

De acordo com o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. A lei fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. Segundo os dados, a queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Ou seja, em um cenário em que não existisse a lei, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres aumentariam. No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. A violência ainda não parou, mas ganhou uma grande combatente que a deixou, ao menos, estacionada.

Dificuldades
Autora da lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que, nesses 10 anos, as pessoas passaram a confiar na possibilidade de serem protegidas. “Essas mulheres buscam proteção porque também há a superação da impunidade. Nós já tivemos 300 mil vidas salvas, 90 mil prisões em flagrante.” Jandira destaca que, de 2014 para 2015, as detenções aumentaram ainda mais por causa de uma forte campanha do Ligue 180, canal de denúncias.

*Nomes fictícios a pedido das vítimas

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