Lei Maria da Penha completa nove anos de combate à violência contra as mulheres

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(Portal Brasil – 07/08/2015) Iniciativa se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil

Há nove anos, o governo brasileiro sancionava a Lei Maria da Penha, instituindo mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contras as mulheres. Desde então, a Lei, que reúne medidas de prevenção e punições para as agressões, se tornou o principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil.

A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê, ainda, medidas inéditas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.

E estabelece, também, como crimes o ataque sexual, o patrimonial, o psicológico e o moral — que costumam ser os passos que antecedem ao espancamento e ao assassinato.

A iniciativa prevê, ainda, a implementação de centros de atendimento multidisciplinar, delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira; e a realização de campanhas educativas, capacitação permanente dos integrantes dos órgãos envolvidos na questão, celebração de convênios e parcerias, e a inclusão de conteúdos de equidade de gênero nos currículos escolares.

Estatísticas

A cada duas horas, uma brasileira é morta em situação violenta. Uma em cada cinco mulheres afirma ter sofrido algum tipo de agressão por parte de um homem. Os dados fazem parte do Dossiê Violência contra as Mulheres, plataforma multimídia online lançada na última quarta-feira (5) pelo Instituto Patrícia Galvão.

Na capital paulista, os registros de violência contra a mulher aumentaram 10,4% em junho deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, com 1.779 boletins de ocorrência. No estado de São Paulo houve queda de 8% no registro de boletins de ocorrência no mesmo período. Em junho de 2014 foram 10.585 registros e em 2015, 9.742.

As denúncias mais expressivas, em junho deste ano, dizem respeito a casos de ameaça (759 registros) e lesão corporal dolosa (716). Já no estado, foram registrados 4.614 e 3.752 denúncias desse tipo, respectivamente. Juntos, os dois crimes são responsáveis por 83% dos boletins de ocorrência na capital paulista. No estado, essa proporção é ainda maior e chega a 85,9%.

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