Lei Maria da Penha é discutida durante Seminário na Semana da Mulher (TJMA – 25/07/2016)

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No fim de semana, foram realizadas panfletagens em shoppings e caminhada na Avenida Litorânea

“Os avanços e desafios dos 10 anos da Lei Maria da Penha” foi o tema da palestra ministrada pela promotora de Justiça e ativista dos direitos da mulher, Gabriela Manssur (MP/SP), na sexta-feira (22), no Fórum de São Luís (Calhau), durante o Seminário “Violência de Gênero na Sociedade Contemporânea: Como enfrentá-la?”.

O evento integrou as atividades da “I Semana de Valorização da Mulher”, promovida pela Coordenadoria Estadual de Combate à Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), que tem como presidente a desembargadora Angela Salazar. A programação vai até o dia 27 de julho. No sábado (23), magistradas, servidores e demais integrantes das ações da Semana se dividiram em shoppings da cidade de São Luís para realizar panfletagens e atividades de conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

 Uma caminhada na Avenida Litorânea incluiu-se entre as atividades da campanha (Foto: Ribamar Pinheiro)

Uma caminhada na Avenida Litorânea incluiu-se entre as atividades da campanha (Foto: Ribamar Pinheiro)

Já no domingo (24), servidores, magistrados, parceiros e pessoas da comunidade caminharam pela Avenida Litorânea, no início da manhã, mobilizados pela luta em defesa das mulheres e fortalecendo a união de instituições nas ações contra a violência de gênero. A desembargadora Angela Salazar, juntamente com a secretária Estadual da Mulher, Laurinda Pinto, capitanearam a caminhada, que conclamou a todos a trabalharem por uma cultura de paz.

PALESTRA – Ao discorrer sobre a temática da Lei Maria da Penha, a promotora Gabriela Manssur, de São Paulo, destacou que a violência é um problema sistemático, de responsabilidade não só da Justiça, como também do Governo, Terceiro Setor e de toda a sociedade. “Precisamos acreditar na causa e lutarmos juntos para combatermos os altos índices de violência feminina que assolam nosso país”.

Gabriela Mansur – que também é membro da Comissão Nacional dos Promotores de Justiça, que atuam no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Grupo Nacional de Direitos Humanos -, citou os principais avanços conquistados após 10 anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), dentre eles: as medidas protetivas – que garantem a segurança e proteção da mulher; o fato de a violência contra a mulher ter deixado de ser um crime de menor potencial ofensivo e passado a ser crime grave; e, principalmente, a Lei do Feminicídio – que alterou o Código Penal, determinando penalidades mais severas nos casos de violência doméstica e familiar, inclusive transformando em homicídio qualificado assassinatos femininos.

A promotora enumerou, também, os principais desafios na área – criação de um maior número de delegacias e promotorias especializadas e casas de passagem; delegacias da mulher, espalhadas pelos bairros e que funcionem 24 horas; implementação de projetos sociais e trabalhos voltados para a ressocialização dos agressores; atendimento humanizado prestado por equipe multidisciplinar, nas delegacias, a fim de inserir as vítimas, imediatamente, na rede protetiva e, assim, evitar a revitimização da mulher, que, segundo a promotora, é ouvida, em média, até oito vezes, da fase de inquérito até o julgamento.

A ativista também discutiu as principais situações constatadas por ela, durante as audiências, tais como: as mulheres agredidas assumem a culpa, alegando desequilíbrio, alcoolismo ou ciúmes; o homem culpabiliza a vítima; o homem assume a agressão, as ameaças, mas não compreende que o ato praticado é um crime; o agressor alega ser simplesmente “briga de casal”; quando o agressor possui vício em álcool ou drogas, e não assume; prejuízo patrimonial – quando a vítima abandona o lar, deixando tudo pra trás.

Ao falar sobre a sociedade desigual e machista, Gabriela fez um apelo aos presentes.“Precisamos valorizar sempre – e sem preconceitos – o depoimento da mulher vítima de violência – especialmente nos casos de abuso sexual – tanto no andamento dos processos judiciais, quando no atendimento da mulher, nos espaços públicos e privados. Só assim, iremos progredir. Peço a todos que lutem, acreditem na causa. Quem salva uma vida, salva todas”, pontuou, citando casos nacionais de violência feminina (estupros coletivos), que repercutiram no país, em que o comportamento das vítimas, muitas das vezes, foi prejulgado.

TRANSFORMAÇÃO – Gabriela Manssur ressaltou que a sociedade brasileira precisa passar, com urgência, por uma grande transformação cultural, investindo no diálogo e trabalhos sociais com os agressores, e na educação dos meninos, desde a época da escola, para que eles jamais agridam uma mulher.

“Para que essa transformação cultural aconteça, é fundamental que conscientizemos a sociedade sobre a importância da mulher e a necessidade de combate à violência e responsabilização dos agressores. E um evento como esse é muito importante para dar visibilidade à causa social”, disse, ao parabenizar o Poder Judiciário do Maranhão, pela iniciativa, em organizar a Semana de Valorização da Mulher.

Durante a programação, haverá mutirões de julgamentos e diversas outras atividades, como palestras, cinema e orientação jurídica sobre a temática, em 37 comarcas do Estado.

Amanda Campos
Assessoria de Comunicação do TJMA

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