Lei Maria da Penha é referência global, segundo Banco Mundial (Rádio ONU – 08/08/2016)

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Mesmo nos países que têm leis contra violência doméstica, 33% não penalizam as agressões; lei brasileira, pelo contrário, criou mecanismos de proteção pouco comuns no resto do mundo.

Um relatório do Banco Mundial feito em 173 países revela que 25% deles ainda não contam com leis para proteger as mulheres da violência doméstica.

O estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2016 traz outros dados preocupantes. Mesmo nos países que têm legislação na área, 33% não atribuem pena às agressões, um quarto não trata da violência sexual e em quase 40% não existe a figura da violência patrimonial. Ou seja, quando o homem produz dano parcial ou total aos bens ou recursos econômicos da mulher.

Referência Global

Por contemplar esses e outros tipos de violência e buscar atender a vítima de modo integral, a Lei Maria da Penha é uma referência, segundo o relatório do Banco Mundial.

A lei, que completa 10 anos neste domingo, fez o número de feminicídios aumentar a um ritmo mais lento. De acordo com o Mapa da Violência 2015, o índice de crescimento caiu a 2,5% ao ano no período após a adoção da lei, contra os 7,6% do período anterior a ela.

Paula Tavares, da equipe de pesquisa do estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2016, explica que os instrumentos presentes na Lei Maria da Penha são pouco usuais nas legislações de outros países.

“Ela inclui, por exemplo, mecanismos para implementação, como acesso a Justiça, com a criação de assistência especializada para a mulher; ela cria o trato da questão da assistência social, de saúde e na área de trabalho para a mulher; cria mecanismos de proteção bastante avançados, inclusive de prisão preventiva para os agressores, coisas que de fato não são comuns nas legislações do mundo.”

Violência

O estudo Mulheres, Empresas e o Direito é publicado desde 2009 e avalia como as leis criam obstáculos ou incentivam a inserção da mulher no mundo econômico. A questão da violência doméstica passou a ser analisada na edição de 2014 e ainda não se sabe o quanto ela custa à economia global. Paula Tavares explica, no entanto, que já se estudam os efeitos sobre o mercado de trabalho.

“A mulher que sofre violência doméstica pode não conseguir sair de casa para trabalhar, por exemplo. A gente cobre também a questão do assédio sexual como parte dos dados de violência contra a mulher. A mulher que sofre violência ou assédio sexual no trabalho de alguma forma pode ficar inibida e não conseguir trabalhar direito, enfim, tem toda uma consequência nesse sentido.”

Uma conclusão importante do relatório do Banco Mundial é que as leis por si só não bastam para diminuir a violência. Para os autores, se a lei for mal estruturada, mal implementada ou pouco fiscalizada, acaba tendo pouco efeito sobre a desigualdade de gênero.

Mariana Ceratti

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