Lei Maria da Penha é rigorosa, mas agressões contra mulheres não param em Araguari (Gazeta do Triangulo – 07/06/2016)

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A Delegacia de Polícia em Araguari recebeu novos casos relacionados à Lei Maria da Penha, nos últimos dias. Uma mulher de 29 anos chegou a ter uma das mãos fraturada, após ataque de fúria do companheiro, no residencial Bella Suíça, na madrugada deste domingo.

Conforme relatado pelos envolvidos, o casal ingeriu bebida alcoólica, se desentendeu e o suspeito iniciou as agressões. A vítima foi espancada mesmo caída. Populares entraram na confusão e se atracaram com o homem de 29 anos, que ainda danificou a porta de um vizinho.

Na rua Eurípedes Barsanulfo, bairro Santa Helena, também na madrugada, uma jovem de 24 anos alegou ter saído com um borracheiro para ingerirem bebida alcoólica. Este, no entanto, começou a atacá-la com murros e tapas, causando ferimento na boca. Ele não foi encontrado.

Quando o assunto é briga na família, até mesmo quem deve oferecer segurança não escapa desse tipo de situação. No bairro Brasília, um policial e a esposa iniciaram em ofensas verbais até chegarem às vias de fato. A mulher de 29 anos foi enforcada pelo agressor, de acordo com a versão apresentada por ela.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

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