Lei Maria da Penha em Braille será lançada em agosto (Gov/RS – 22/07/2015)

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Primeiros exemplares foram entregues ao secretário Cesar Faccioli, e à diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres Salma Farias Valencio (Foto: Divulgação SJDH)

Primeiros exemplares foram entregues ao secretário Cesar Faccioli, e à diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres Salma Farias Valencio (Foto: Divulgação SJDH)

O presidente da Faders, Roque Bakof, entregou nessa terça-feira (21) os primeiros exemplares da Lei Maria da Penha editados em Braille ao secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, e à diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres Salma Farias Valencio. A edição será lançada no próximo dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa nove anos.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Pela lei, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Texto: Ascom SJDH
Edição: Léa Aragón/CCom

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