“Lei Maria da Penha precisa proteger mulheres transexuais”, defende conselheira

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(SPM – 04/04/2016) Mulher transexual e ativista da causa das Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (LGBT) Chopelly Glaudystton defende a aplicação mais efetiva da Lei Maria da Penha para casos de violência contra transexuais femininos. Ela integra o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), representando a Associação de Travestis e Transexuais/ANTRA, portanto, delegada nata da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM), que ocorrerá no período de 10 a 13 de maio, em Brasília.

A conselheira aponta para a necessidade de se aprofundar os direitos para as mulheres trans. Em sua opinião, isso só será possível com uma orientação específica para que delegacias, juizados de família e outros órgãos de proteção às mulheres entendam a violência contra transexuais como crime de gênero.

Chopelly Glaudystton defende a aplicação mais efetiva da Lei Maria da Penha para casos de violência contra transexuais femininos (Foto: Divulgação)

Chopelly Glaudystton defende a aplicação mais efetiva da Lei Maria da Penha para casos de violência contra transexuais femininos (Foto: Divulgação)

“Esta compreensão é muito importante porque a nossa população é cassada, torturada e assassinada exatamente por assumirmos perante a sociedade um papel de gênero feminino”, argumenta.

A conselheira lembrou que esta é a primeira edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que envolverá as transexuais em todas as etapas preparatórias. Em setembro de 2015, a Secretaria de Política para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, realizou em Brasília, no âmbito das etapas preparatórias para a 4ªCNPM, a Conferência Livre de Mulheres Transexuais. Cerca de 30 mulheres trans participaram do debate, que resultou na escolha de sete delegadas que representarão o segmento na etapa nacional da 4ª CNPM.

“Existia uma relutância do próprio movimento feminista em compreender que a população de mulheres transexuais precisa estar incluída na Política Nacional. Com isso, a partir da Conferência Livre conseguimos nos inserir neste processo e assim trabalharmos para assegurar que as mulheres transexuais tenham um olhar específico dentro das políticas públicas do gênero feminino”, destaca.

Chopelly Glaudystton defende que a 4ªCNPM tire como um dos seus encaminhamentos a orientação para que delegacias e juizados apliquem o que já está previsto na Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha já engloba a questão de gênero. Portanto, as mulheres trans já estão inseridas neste contexto. O que precisamos é fazer o trabalho de base para levar aos municípios a compreensão de que esta lei precisa também ser aplicada na questão do enfrentamento à violência contra as mulheres trans”.

A conselheira explica que, atualmente, esta orientação é seguida somente em alguns estados e municípios. “Queremos tirar da Conferência uma proposta de capacitação e sensibilização junto a esses agentes de segurança pública para que tenham a compreensão de que a mulher transexual também precisa estar compreendida na Lei Maria da Penha. Não podemos ficar reféns da livre interpretação de delegadas e juízas, que podem ou não reconhecer o direito das transexuais de serem protegidas pela Lei Maria da Penha”, destaca.

Chopelly Glaudystton também pretende levar para o debate a questão do acesso das mulheres transexuais aos serviços públicos de saúde, bem como da sua aceitação pela sociedade. “Precisamos debater a garantia do acompanhamento à saúde das mulheres trans, especialmente na questão da cirurgia de mudança de sexo. Outro tema importante é o reconhecimento da mulher trans no papel de mulher dentro da sociedade. Todas são pautas que vamos levar para debater na conferência”, complementa.

O principal desafio para as participantes da 4ªCNPM, de acordo com a conselheira, é fortalecer as políticas públicas para as mulheres e assegurar conquistas históricas do movimento. “Nós mulheres, transexuais, lésbicas, com deficiência, negras, quilombolas, indígenas, das águas, do campo e das florestas, precisamos nos unir para nos fortalecermos diante do risco de retrocessos que o país vive. Não é hora de questionarmos quem é mais mulher, ou não. É um momento de nos fortalecermos para garantir nossos direitos, garantir a validade do nosso papel enquanto mulheres na sociedade”.

Ascom – 4ªCNPM

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