LEI Nº 2229/2015 – Institui o programa Tempo de Despertar para homens autores de violência em Taboão da Serra/SP

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O município de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, promulgou no dia 8 de setembro de 2015 a Lei nº 2229/2015, que institui o Programa “Tempo de Despertar”. O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica, reduzindo casos de reincidência por meio da conscientização de homens autores de violência que estejam com inquérito policial e/ou processo criminal em andamento no município. O programa será realizado anualmente pela Prefeitura de Taboão da Serra, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 2229/2015