Lei obriga a veiculação de propaganda contra a violência à mulher em shows (G1 – 19/12/2015)

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Nova lei foi sancionada pelo governo do estado e publicada no Diário Oficial. Divulgação deve ser feita em shows com público superior a 1,5 mil pessoas.

Uma nova lei sancionada pelo governo do estado torna obrigatória a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows que forem realizados em área aberta, com público superior a 1,5 mil pessoas.

A Lei 10.349, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR), foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (18) e já entrou em vigor.

Conforme o texto da lei, as propagandas exibidas devem fazer menção ao telefones gratuitos para denúncias (Disque 180 ou Disque 100) em telões e equipamentos similares. Segundo a publicação, “entende-se por show todo espetáculo teatral ou cinematográfico em que haja música, dança e coreogradia, geralmente montado em torno de um cantor ou animador”.

Pedofilia
Em setembro deste ano, o governo do estado sancionou a lei que prevê a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso, constituído pelos dados pessoais e fotos dos agressores.

Com isso, o estado deverá ser o segundo estado brasileiro com um banco de dados com registros de pessoas indiciadas ou condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Além disso, será incluído no registro informações como o grau de parentesco, relação e idades de suspeito e vítima e as circunstâncias em que o crime foi praticado.

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