Lei permite às mulheres entrar e sair de ônibus fora dos pontos após 21h (Cruzeiros do Sul – 22/06/2016)

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Com 38 casos de estupro registrados em 2015, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a cidade de Itapetininga, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), adotou legislação que permite às mulheres entrarem e saírem de ônibus circulares fora dos pontos depois das 21h.

A norma foi sancionada no sábado, dia 18, e começa a vigorar tão logo a Prefeitura a regulamente. Ela tem por objetivo prevenir e evitar casos de violência contra a mulher. O prazo para a regulamentação é de 90 dias. O projeto de lei aprovado pela Câmara local, de autoria do vereador Milton Nery Neto (Pros), também busca reforçar a segurança no transporte coletivo.

Além disso, justifica o parlamentar, a ideia é contribuir para que as usuárias desembarquem dos ônibus mais próximas do destino, o que diminuiria os riscos de sofrerem algum tipo de violência. Nery contou que a população feminina também está concentrada em bairros e distritos da zona rural distantes até 20 quilômetros da região central. São os casos das localidades denominadas Pescaria e Rechan.

O vereador tomou por base iniciativa já encampada por outros municípios, entre os quais Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

A sanção da lei não foi, entretanto, bem recebida pela empresa de ônibus Rosa, concessionária do serviço. A operadora do sistema entende que a lei poderá impactar negativamente a segurança dos usuários e dos funcionários porque abriria campo para que mulheres e até idosos entrem nos veículos como comparsas e auxiliem na execução de possíveis crimes.

Milton Nery discorda do posicionamento. “Não podemos trabalhar visando ao interesse dos empresários. A lei foi pensada para atender à demanda da população de mulheres que precisa ser atendida por conta dos riscos. É absurdo pensar que a mudança vá produzir os resultados que a companhia imagina”.

Aumento de 26%

Reportagem publicada na edição de ontem do Cruzeiro do Sul mostrou que o número de estupros aumentou 26% nas 27 cidades da RMS nos primeiros quatro meses do ano. Em Sorocaba, conforme levantamento do Mapa da Violência, estudo elaborado pela extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a cada 40 dias uma mulher morre vítima de homicídio por ser mulher.

No que se refere aos abusos sexuais, foram 64 as ocorrências no intervalo compreendido entre janeiro e abril de 2016. Já no ano passado, no mesmo período, o total apurado foi de 53 registros. Os dados divulgados e referentes a este ano projetam média de uma mulher violentada a cada quase dois dias na cidade. Ainda de acordo com Secretaria da Segurança Pública os municípios com maior número de estupros nos quatro primeiros meses do ano são Itapetininga (22), Itu (19), Ibiúna (16) e Votorantim (13).

José Antonio Rosa

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