Lei que institui Ronda Maria da Penha é sancionada pelo prefeito (Pref. São Paulo – 15/04/2015)

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Desde junho do ano passado, município promove visitas repentinas de GCMs treinados em residências de mulheres agredidas por seus companheiros, que tem medidas protetivas dadas pela Justiça e não são cumpridas. Trabalho reduziu reincidência de casos

O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta terça-feira (14) a Lei Municipal 16.165, que institui o programa Ronda Maria da Penha dentro da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na cidade de São Paulo. A sanção foi publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) e ainda será regulamentada pelo Executivo.

A lei prevê que o município firme um termo de parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a GCM forneça gratuitamente um “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência, que terão atendimento especializado e exclusivo pela guarda. O projeto de lei é de autoria da vereadora Edir Salles (PSD) e foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal no dia 10 de março.

Detalhes sobre o funcionamento das medidas de proteção às mulheres serão definidos em trabalho conjunto com a Justiça, de modo a serem ajustados os requisitos técnicos, operacionais e orçamentários necessários.

Com a sanção, o projeto Guardiã Maria da Penha, que já funciona na região central desde junho do ano passado, em uma parceria com Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público Estadual, passa a integrar uma política de estado, independente do governo.

Inspirado em uma iniciativa do Rio Grande do Sul, guardas treinados previamente visitam repentinamente as residências de mulheres que mesmo com medida protetiva dada pela Justiça contra seus companheiros, voltam a ser agredidas. Até março, os 22 guardas realizaram 4.004 visitas, beneficiando um total 63 diferentes vítimas de violência doméstica da região central. Dentro dos atendimentos, apenas quatro novas ocorrências foram registradas, desde o início do programa, e apenas uma foi efetivamente de agressão. O Guardiã Maria da penha ainda conta com parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.

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