Lei que tornou feminicídio crime hediondo completa um ano (Folha Web – 10/03/2016)

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Desde a sanção, MP-PR registrou 109 denúncias, incluindo casos tentados e consumados;

Há exatamente um ano, entrava em vigor a lei 13.104, que tornou o feminicídio, modalidade de homicídio motivada por gênero, crime hediondo no Brasil, assim como ocorre com o estupro, o genocídio e o latrocínio. Desde então, o Ministério Público (MP) do Paraná registrou 109 denúncias, incluindo casos tentados e consumados. A média é de nove assassinatos desta natureza a cada 30 dias – mais de dois por semana. Segundo a promotora Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP, a maioria é cometida por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, tomados por uma “sensação de posse”. “Ficou bem escancarado que o número é enorme. São denúncias que na verdade estão oferecidas no Poder Judiciário, que já foram ajuizadas e se tornaram ações penais. Ou seja, existem ainda inquéritos policiais e boletins de ocorrência de situações que sequer adentram (as estatísticas). É realmente assustador”, disse. “A gente não está mais falando de qualquer tipo de morte de mulher. Fecha-se na motivação de gênero. Simplesmente reflete um problema da violência oriunda do fenômeno cultural que é o machismo.”

"Não há sensibilização suficiente dos agentes públicos destinados a investigar os crimes e atender às vítimas", aponta a promotora Mariana Seifert Bazzo (Foto: Anderson Tozato/CMC)

“Não há sensibilização suficiente dos agentes públicos destinados a investigar os crimes e atender às vítimas”, aponta a promotora Mariana Seifert Bazzo (Foto: Anderson Tozato/CMC)

A legislação, que alterou o Código Penal, se aplica em duas situações: violência doméstica familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista varia de 12 a 30 anos, podendo ser agravada em algumas situações. No balanço do Nupige, 99 denúncias se referem a 2015. Ciúme, inconformismo com o término de relacionamentos, desentendimento e “desobediência” estão entre as alegações dos autores.

Chama a atenção, no levantamento, a crueldade com que os golpes foram efetuados. Há casos de marteladas na cabeça, facadas no pescoço, no tórax, clavícula e abdômen, espancamento e asfixia mecânica, além de atropelamento e disparos de arma de fogo em diversas partes do corpo. “São fruto meramente do sentimento de que o homem deve ter a posse, o domínio sobre a companheira”, pontuou Mariana Bazzo.

A promotora lembrou que até pouco tempo atrás o próprio ordenamento jurídico do País aceitava a “legítima defesa da honra” como justificativa para as agressões. O Estatuto da Mulher Casada, por exemplo, que considerava a mulher incapaz para os atos da vida civil, é de 1962. “A legislação começou a dizer que se a mulher não quiser mais o relacionamento, obedecer determinada ordem, e se for violentada, haverá punição”, explicou.

Apesar dos avanços, o que falta, conforme Mariana Bazzo, é uma maior capacitação dos profissionais da segurança pública e do Direito para lidar com o problema. “Não há sensibilização suficiente dos agentes públicos destinados a investigar os crimes e atender às vítimas. Mas existe sim uma grande evolução, porque o MP e a própria polícia estão com recortes nas suas instituições que visam a tentar compreender a violência de gênero. O Nupige promove capacitações, para que todos tenham um olhar humanizado, que não culpabilize a vítima”.

TENTATIVA
Na noite de terça-feira, uma jovem de 20 anos foi baleada no local de trabalho em Itaipulândia (Oeste). Flávia Trentin da Costa foi atingida na nuca, cabeça e rosto. De acordo com a Polícia Militar, o autor dos disparos foi o ex-namorado da vítima. O suspeito conseguiu fugir. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

(Com Grupo Folha)
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local

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