Levar a Lei Maria da Penha para as empresas é tema de seminário realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES – 29/03/2019)

Evento discutiu papel das instituições privadas em parceria com a rede pública no empoderamento econômico de mulheres.

A Lei Maria da Penha foi às empresas nesta sexta-feira (29/03), para discutir o papel das instituições privadas, em parceria com a rede pública, no empoderamento econômico de mulheres, na promoção da equidade de gênero, na prevenção da violência contra a mulher e na criação de mecanismos de proteção.

Os assuntos foram debatidos no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), durante o 1º Seminário Maria da Penha vai às Empresas, uma iniciativa da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória, em parceria com a Prefeitura Municipal, a Promotoria da Mulher e a Delegacia de Atendimento à Mulher, com o apoio da Escola da Magistratura (Emes) e do Sindijudiciário.

A juíza titular da Vara Especializada de Vitória, Brunela Faustini Bagliolli, explicou que o projeto de levar a Maria da Penha a diversos espaços, que teve início no último ano, surgiu da necessidade de promover a equidade de gênero e um enfrentamento à violência doméstica. “Esse projeto com as empresas visa conscientizar e conclamar todos a levantar essa bandeira, essa luta, que tem reflexos muito sérios na nossa sociedade”, ressaltou a magistrada.

O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Bruno Toledo, ressaltou que: “Este seminário é apenas mais uma etapa de um grandioso projeto, que dialoga diretamente com aquilo que deve ser a gestão pública contemporânea – a gestão pública contemporânea exige que todos os órgãos estejam absolutamente integrados para as respostas que os fenômenos complexos da modernidade exigem, e o caso da violência contra a mulher, especialmente as questões ligadas ao gênero, integram-se dentro desses fenômenos”, disse.

O evento teve a presença do desembargador Ney Batista Coutinho, vice-presidente do TJES, que participou da abertura do seminário e destacou que a violência doméstica é um tema que deve ser discutido em todos os lugares. “É preciso que haja uma ação constante, não só dos poderes constituídos, mas de toda a sociedade”, disse o desembargador.

A programação foi organizada em duas mesas redondas. A primeira trouxe o tema “Empoderamento de mulheres, violência de gênero e suas interseccionalidades”, com a participação da juíza da 1ª Vara Especializada de Vitória, Brunela Faustini Bagliolli; da mestra em política social pela Ufes e assistente social do TJES, Emily Marques Tenorio; e da diretora executiva da Selecta Consultoria e mestre em administração estratégica pela Fucape, Vânia Goulart. O mediador dos trabalhos foi o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória.

Emily Marques, que recentemente lançou o livro “Lei Maria da Penha e Medidas de Proteção: entre a polícia e as políticas”, apresentou diversas pesquisas sobre a violência contra a mulher, e propôs uma reflexão sobre necessidade da mulher conseguir autonomia por meio do seu trabalho, como são pensadas as profissões e a atual divisão social do trabalho. Como alternativa, a palestrante defendeu a prevenção.

A segunda mesa redonda da tarde, com o tema “Contribuição das empresas para a promoção da equidade de gênero, inclusão no mercado de trabalho e prevenção da violência contra as mulheres”, foi coordenada pela promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Suely Lima e Silva.

Os convidados para este debate foram: o juiz de Direito do TJSP, Mario Rubens Assumpção; a gerente-geral do Sicoob Servidores, Roberta Cristina Bispo de Carvalho e a gerente de Gestão de Pessoas da Arcelor Mittal Tubarão, Juliana Oliveira Almeida.

O magistrado do estado de São Paulo apresentou o Programa Tem Saída, que encaminha mulheres vítimas de violência atendidas pelo sistema de Justiça para seleção em vagas de emprego, para que alcancem sua autonomia financeira. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.

Já as palestrantes Roberta e Juliana contaram um pouco sobre o dia a dia em suas instituições, a Sicoob Servidores e a Arcelor Mittal Tubarão, respectivamente, e sobre suas iniciativas para promover a igualdade de gênero.

No último ano, a Arcelor Mittal Tubarão recebeu o ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente. Na oportunidade, mais de 5 mil funcionários puderam conhecer o trabalho do Juizado, receber orientações e tirar dúvidas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar.

Mesa de Abertura

Além do vice-presidente do TJES, e de palestrantes convidados para o evento, participaram da mesa de abertura: a presidente do TRT da 17ª região, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco; o subprocurador geral de Justiça, Josemar Moreira; o procurador regional do trabalho, Levi Seatolin; a delegada da Delegacia da Mulher de Vitória, Juliana Santos Zaad; a coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJES, juíza Hermínia Azoury; e a representante do Sindijudiciário Valquíria Lopes de Oliveira; e a representante da Ufes Débora Provetti Nacari.

Elza Silva

Acesse no site de origem: Levar a Lei Maria da Penha para as empresas é tema de seminário realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES – 29/03/2019)