Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

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A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito de atendimento telefônico da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que foi criado em 2005 para que a população brasileira, em especial as mulheres, pudesse receber orientações e denunciar casos de violência de gênero, em suas diversas formas.

Logomarca do serviço Ligue 180 - Central de Atendimento à MulherTrata-se de um serviço de utilidade pública de emergência, de abrangência nacional, que pode ser acessado pelo número 180, gratuitamente, 24 horas por dia, de qualquer terminal telefônico – móvel ou fixo, particular ou público – todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.

A Lei nº 10.714, de 13/08/2003, autorizou o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. Dois anos depois, a Central de Atendimento à Mulher começou a funcionar, em caráter experimental, a partir de um acordo de cooperação técnica entre a SPM-PR e o Ministério da Saúde.

Em abril de 2006 o serviço passou a ser prestado integralmente pela SPM-PR, que aumentou de 4 para 20 os pontos de atendimento e iniciou o atendimento 24 horas, ininterrupto, regulamentado pelo Decreto nº 7.393, de 15/12/2010.

Segundo dados do Balanço do Ligue 180, a maioria das ligações são de mulheres que relatam situações de violência doméstica e familiar.

Canal de acesso gratuito à população brasileira, especialmente às mulheres, que presta acolhimento, orientações e encaminhamentos para os serviços da rede de atendimento em todo o território nacional, para muitas mulheres o Ligue 180 é o primeiro passo para romper o ciclo de violência e garantir uma vida digna e plena em seus direitos.

Veja também: Com ampliação do Ligue 180, serviço passará a registrar e encaminhar denúncias de violência doméstica

As atendentes do Ligue 180 são capacitadas em questões de gênero, legislação, políticas públicas para as mulheres, informações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, na forma de acolher as cidadãs e orientá-las nos procedimentos a serem adotados na busca do serviço adequado a cada caso.

Os atendimentos registrados pela Central distribuem-se entre pedidos de informações, reclamações, sugestões, elogios e relatos de situações de violência, que podem ser classificadas como: física, moral, patrimonial, psicológica e sexual; e ainda denúncias de tráfico de mulheres e cárcere privado.

Quando classificado como cárcere privado e tráfico de mulheres, o atendimento é automaticamente encaminhado via correio eletrônico para a Ouvidoria da SPM-PR, que analisa se há todos os dados necessários para que o caso seja remetido para a Polícia Federal, que se encarregará de dar continuidade aos procedimentos.

O sistema informatizado da Central coleta os dados cadastrais das mulheres que procuram o serviço – faixa etária, escolaridade, estado civil, cor/ raça – e registra de forma detalhada e padronizada todos os atendimentos prestados, o que possibilita a construção de indicadores sobre violência de gênero em todo o Brasil.

Atendendo brasileiras no exterior

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 expandiu o serviço para brasileiras que vivem em situações de violências em países como Espanha, Portugal e Itália. O serviço foi formalizado por meio de convênio entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça com as Secretaria Nacional de Justiça e Polícia Federal.  Na Espanha, basta ligar para 900 990 055, discar opção 1 e, em seguida, informar (em português) o número 61-3799.0180. Em Portugal, chamar 800 800 550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180. Na Itália, ligar para o 800 172 211, discar 1 e, depois, informar (em português) o número 61-3799.0180.

Saiba mais:
Ligue 180 agora é disque; balanço anual mostra que subiu para 70% percentual de municípios atendidos (SPM-PR – 24/04/2014)

Clique aqui para acessar os dados completos do Balanço de 2013 do Ligue 180.

Acesse na íntegra em pdf (77,9 KB): Decreto nº 7.393, de 15/12/2010 ou neste link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7393.htm

Acesse também em pdf (65,1 KB) a Lei nº 10.714, de 13/08/2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.