Ligue 180: quase 20 mil denúncias encaminhadas em 2014

A secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, comenta com exclusividade o balanço anual do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – e destaca a importância da divulgação do serviço para o acesso à Justiça

Após nove anos de funcionamento e com mais de 4 milhões de atendimentos acumulados desde sua criação, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, é cada vez mais acessada pelas brasileiras, cobrindo atualmente cerca de 70% dos municípios do País. Segundo o balanço anual de 2014, divulgado em março deste ano pela SPM-PR, a Central realizou 485.105 atendimentos, uma média 1.348 por dia.

O Ligue 180 se consolida, assim, como uma importante ferramenta de acesso à Justiça, uma vez que está disponível para todo o território nacional, e alguns países do exterior, com atendimento 24 horas e gratuito.

Com a ampliação do serviço para disque-denúncia em março do ano passado, a Central passou a acumular as funções de acolhimento e orientação à mulher em situação de violência com o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes pela investigação de cada caso. Em 2014, um total de 18.869 denúncias foram enviadas aos órgãos de Segurança Pública e ao Sistema de Justiça.

Balanço Ligue 180 em 2014: encaminhamento de denúncias

Do total de 485.105 atendimentos, 52.957 corresponderam a relatos de violência e mais da metade declarou que houve violência física: 27.369  (51,68%).

Tipo de violência relatada

 

Aumento de relatos de cárcere privado e estupro

Embora ainda sejam menos relatados, o aumento nos registros de cárcere privado e estupro chamou atenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em comparação com 2013, houve um crescimento de 50% nos registros de cárcere privado de mulheres em 2014, uma média de 2,5 registros/dia. No caso de estupros denunciados, o aumento foi de 18%, uma média de três denúncias/dia. A violência sexual contra as mulheres, que inclui estupros, assédios e exploração sexual, cresceu 20% no ano passado, chegando a uma média de quatro registros/dia.

Os dados evidenciam a consolidação do Ligue 180 como um importante canal de relatos das mais diferentes formas de violências contra as mulheres, não se limitando às violências doméstica e familiar. O aumento, ao mesmo tempo, é um sinal da necessidade das políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual, como as promovidas pela pasta, avalia a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM-PR Aparecida Gonçalves [leia aqui a íntegra da entrevista].

“A organização, integração e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual já são prioridades – um dos seis eixos do Programa Mulher, Viver sem Violência. No ano passado, 240 profissionais de 14 unidades da federação foram capacitados para o atendimento humanizado a casos de violência sexual. Continuamos em 2015 com um trabalho conjunto com os Ministérios da Justiça e da Saúde para o planejamento e execução de mecanismos que possibilitem garantir a integralidade e a humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, bem como oferecer elementos à responsabilização dos autores de violência”, enumera a secretária Aparecida.

Violência doméstica frequente e durante anos

Os casos enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), entretanto, foram novamente os mais relatados: em mais de 80% dos casos a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo.

A violência também acontece com frequência e se prolonga por anos de relacionamento, atingindo muitas vezes também os filhos das vítimas. O balanço mostrou que, sob o enfoque do tempo de relação da vítima com o agressor ou agressora, as relações acima de 5 anos corresponderam a 56% dos registros. Em 42,93% dos casos, a violência é diária e, em 34,05%, semanal – ou seja, em 77% dos casos a violência ocorre com uma frequência muito alta. 80% das vítimas possuem filhos ou filhas, sendo que 64,35% desses presenciaram a violência e 18,74% também sofreram agressões.

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Nesse contexto, a divulgação da Lei e dos equipamentos para sua aplicação é muito importante para encorajar a denúncia e a busca do Estado para exercer o direito a uma vida sem violência. Em 70,75% dos casos de relatos de alguma forma de violência contra mulheres atendidos pela Central em 2014 quem ligou foi a própria vítima (70,75%).

O atendimento integrado e qualificado também é considerado fundamental para impedir a manutenção da violência. “Com a experiência que estamos tendo na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, podemos perceber que a integração dos diversos serviços especializados tem facilitado o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Essa integração é uma forma de combater o processo de revitimização e uma ferramenta de apoio, que fornece, ao mesmo tempo, ferramentas para que as mulheres se empoderem e se reconheçam como cidadãs de plenos direitos e agentes de sua liberação do ciclo da violência”, frisa a secretária Aparecida Gonçalves.

Divulgação e expansão

A importância da mídia na divulgação do Ligue 180 também foi confirmada como fundamental para a ampliação do uso do canal para o acesso à Justiça. No ano passado, 62% das usuárias do serviço declararam ter tomado conhecimento da Central pela TV, rádio, jornal ou internet. Só a TV foi responsável por 47% da procura pelos serviços da rede 180 em 2014, o dobro em relação ao ano anterior. “Vamos continuar a realizar campanhas”, reitera Aparecida Gonçalves.

O balanço apontou também que o número de atendimentos prestados a habitantes da zona rural quadruplicou em relação a 2013. Foi verificada ainda grande demanda em cidades pequenas: os 30 primeiros municípios que mais procuraram o Ligue 180 em 2014 possuem menos de 20 mil habitantes.

Para Aparecida Gonçalves, os dados indicam efetividade das campanhas nacionais de divulgação do Ligue 180, como a veiculada em 2014, com o mote “Violência contra as mulheres – eu ligo”, e o lançamento do aplicativo para celulares Clique 180.  Além disso, o Ministério tem incentivado Estados e municípios a divulgarem amplamente a Central.

“Também estamos trabalhando na expansão do Ligue 180, não somente em infraestrutura, mas também na cobertura do atendimento. A Central atende desde 2011 brasileiras residentes na Espanha, Itália e Portugal, e passará a atender  mais 13 países: França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo”, complementa.

Indicativo para políticas de interiorização

Para a secretária, o fato de o número de pessoas da zona rural atendidas pelo Ligue 180 ter quadruplicado mostra que “as ações para interiorização dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher estão no rumo correto”.

Em 2014, a SPM-PR entregou 54 unidades móveis a Estados e municípios – ônibus especialmente adaptados que levam serviços especializados da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no campo e nas regiões de floresta. As ribeirinhas são atendidas via barco. Esses serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

“Só no ano passado, as unidades móveis atenderam mulheres cerca de 180 municípios de todas as regiões do País. Também temos um barco, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que atua no enfrentamento à violência contra as mulheres na região da Ilha do Marajó, levando em consideração as particularidades das comunidades ribeirinhas brasileiras”, destaca a secretária Aparecida Gonçalves.