Linhares ganha primeira vara especializada em violência contra mulher do interior do Espírito Santo (TJES – 09/12/2013)

A Comarca de Linhares, a 125km de Vitória, ganhou nesta terça-feira (10) a primeira vara criminal especializada em violência contra a mulher no interior do Espírito Santo. De acordo com a Coordenadoria de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Comarca teve 270 processos instaurados por violência contra mulheres nos últimos cinco anos, e 160 medidas protetivas concedidas, perdendo no Norte do Estado apenas para Nova Venécia, que tem uma população três vezes menor e quase três vezes mais medidas protetivas.

Durante a instalação da vara, entretanto, ocorrida às 11 horas desta sexta-feira, o magistrado que a assumiu anunciou que há cerca de 1 mil processos na unidade, e 700 medidas protetivas.

A instalação da 4ª Vara Criminal de Linhares teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, depois de a sua criação ter sido aprovada pelo Pleno do TJES na sessão do último dia 3 de dezembro e oficializada pela Resolução 071/2013, editada pela Presidência, no dia 5. Quem vai ocupar a titularidade da vara especializada é o juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, que era o titular do 2º Juizado Especial Criminal de Linhares.

Com a instalação da vara especializada está sendo dado o primeiro passo para a expansão, para o interior do Estado, do projeto Botão do Pânico, uma iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para aumentar a segurança das mulheres sob medida protetiva da Justiça. A ideia teve repercussão internacional, através da CNN, vários Estados brasileiros querem adotá-la e o projeto ganhou o cobiçado Prêmio Innovare 2013, na categoria Tribunal.

O botão é um dispositivo discreto. A partir do momento em que é acionado, se transforma numa escuta de alta performance e permitirá à Central de Monitoramento da Guarda Municipal de Linhares, não apenas localizar onde se encontra a mulher em risco, mas também monitorar e gravar eventuais diálogos para efeito de prova, enquanto agentes da Guarda vai ao encontro da vítima para intervir e impedir o desfecho da violência.

CIM

A nova unidade judicial irá fortalecer o combate à violência contra o gênero feminino no município de Linhares, que firmou parceria com o Poder Judiciário para instalação do Centro Integrado da Mulher (CIM). As unidades do CIM têm a responsabilidade de atender de forma mais humanizada, rápida e eficaz as mulheres que sofrem algum tipo de agressão. Em um só lugar as vítimas encontram assistência médica, psicológica e jurídica, com postos da Defensoria Pública, da Delegacia de Defesa da Mulher, da Promotoria Pública e Vara Especializada da Mulher.

O local que irá abrigar a rede de proteção às vítimas já foi escolhido pela Prefeitura Municipal de Linhares e a documentação do imóvel, bem como a adequação do prédio está sendo viabiliza, de acordo com a juíza Hermínia Maria Azoury.

Linhares “contribuiu” com dois casos de repercussão de assassinato de mulheres nos últimos anos nas estatísticas que colocam o Espírito Santo como líder nacional nesses crimes. O mais recente deles o assassinato de Paola Magnago, 20 anos, ocorrido no dia 7 de fevereiro. O ex-namorado dela foi preso pela polícia como o principal suspeito pelo assassinato. O inquérito policial foi concluído em menos de 30 dias.

Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES

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