Magistrada alerta: medidas protetivas em favor de mulheres cresceram 14% em SC (TJSC – 16/03/2017)

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, proferiu palestra nesta semana sobre violência doméstica no plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis. O evento integrou ainda a semana alusiva às mulheres ¿ 6 a 10 de março. Aos vereadores municipais, Cinthia Schaefer discorreu sobre definição, contexto histórico e dados atinentes à atual conjuntura da violência contra as mulheres.

Ela alertou sobre o crescimento das medidas concedidas a vítimas para proteger a integridade física: em janeiro e fevereiro de 2016, em cerca de 95 comarcas foram concedidas 1.097 medidas; em 2017, no mesmo período, 1.252, o que representa aumento de 14%. Mereceram destaque também em sua abordagem duas leis que tratam da matéria: a Lei Maria da Penha (n. 11.340, de 7-8-2006), principal regra brasileira para enfrentar a violência contra a mulher e reconhecida pela ONU com uma das três melhores legislações do mundo sobre o assunto; e a Lei do Feminicídio (n. 13.104, de 9-3-2015), que configura nova forma qualificada de homicídio ¿ matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino.

Ao término da explanação, a palestrante respondeu a indagações dos vereadores, que evidenciaram questões sobre o papel da família e da escola e as formas de cooperação entre os órgãos públicos no combate incessante à violência contra as mulheres. “A percepção do tema deve ser intensa, plena e igual em todos os segmentos e níveis sociais, essencialmente no cenário em que há a condição de legislar”, pontuou a desembargadora. O evento, realizado na última segunda-feira (13/3), foi transmitido ao vivo pela TV Câmara ¿ canal 16 da NET.

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