Magistrada e deputada discutem criação de novas Varas da Violência Doméstica no RN (TJRN – 01/04/2015)

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Titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza Fátima Soares recebeu, na manhã de hoje (1º), a deputada estadual Márcia Maia. Entre os temas tratados, esteve a edição de um projeto de lei que crie novas Varas da Violência Doméstica no Estado.

A visita ocorreu como preparação do projeto “Chá com Líderes”, cuja primeira edição contará com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, Eleonora Menicucci. Realizado mensalmente, o Chá com Líderes deverá contar com a presença de juízes, promotores públicos e advogados, além de profissionais ligados à defesa dos direitos das mulheres.

Na reunião entre a juíza Fátima Soares e a deputada estadual Márcia Maia ficou definida a realização de uma audiência pública na ALRN para discutir a questão da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Elas também discutiram uma parceria para que a Assembleia Legislativa esteja vinculada às ações daquela Coordenadoria.

Novas Varas

Fátima Soares destaca que a deputada Márcia Maia solicitou dados à Coordenadoria para que possa viabilizar um projeto de lei que crie duas novas Varas da Violência Doméstica no RN, sendo uma em Natal (a segunda na capital) e uma em Caicó, de forma a atender a região do Seridó.

A magistrada afirmou que o índice crescente de demandas dessa natureza justifica a criação das novas unidades – atualmente a Vara da Violência Doméstica em Natal recebe em média 200 novos processos por mês.

“A maioria dessas ações requerem decisões cautelares imediatas, em que o juiz deve se pronunciar em 48 horas, além de instruir e julgar o processo”, explica a magistrada, referindo-se às medidas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Ela ressalta que com a demanda crescente, os magistrados que atuam na área vêm enfrentando dificuldades e que as novas Varas ajudariam a enfrentar essa questão. Atualmente, além da unidade em Natal, existem Varas da Violência Doméstica também nas comarcas de Parnamirim e Mossoró, atendendo as regiões Agreste e Oeste.

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