Magistrados de Mato Grosso participam de curso sobre ‘gênero’ (FolhaMax – 27/02/2018)

A Escola Superior de Magistratura (Esmagis) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de fevereiro) o curso com o tema ‘Direito e Gênero: debates sobre violências contras as mulheres’, para magistrados do Poder Judiciário. Participam do curso de formação continuada 35 magistrados da Capital e de Comarcas do interior do Estado.

O aperfeiçoamento é ministrado pela professora do Instituto Brasiliense de Direito Público, Carolina Ferreira, doutora e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

O conteúdo programático sobre o tema aborda a definição de gênero, a relação de direito e gênero, os direitos das mulheres no Brasil, a importância da interseccionalidade, debate sobre a Lei Maria da Penha, a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar e os problemas de aplicação da Lei do Feminicidio. Também serão abordadas no treinamento as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres e o femincidio contra mulheres transgênero.

A questão da violência de gênero é uma realidade que afeta as mulheres em relação a diversos cenários em nosso país. Não apenas na violência doméstica, mas também em relação à empregabilidade, concessão ou não de licenças, o prazo da licença maternidade e também as políticas públicas de acesso à saúde das mulheres.

De acordo com a doutora em Direito, o treinamento aborda as questões de gênero basicamente em relação à Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que são os objetos de maior intensidade na atuação dos juízes e juízas presentes no curso. Contudo, todo material e discussão presentes na abordagem podem ser aplicados para outros elementos, em outros ramos do Direito.

A juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rondonópolis, Maria Mazarelo, ressalta que o Judiciário tem enfrentado questões que até então eram desconhecidas, como termos e nomenclaturas sobre gênero. “A Escola de Magistratura está de parabéns pela iniciativa. Tudo isso nos traz conceitos de que há uma realidade social diferente no aspecto de proteção desse jurisdicionado. O Direito é muito complicado e as situações sociais são diversas. Então a gente precisa estudar, estudar e estudar muito.”

Segundo o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Graças, Carlos Augusto Ferrari, a discussão e o aprendizado são úteis tanto para vida profissional como para a pessoal. Ele afirma que a atualização é muito importante para qualquer profissional e no Poder Judiciário não seria diferente. “São situações que estão em franco desenvolvimento, os desafios são novos e nascem todos os dias e é por isso que estamos aqui, para buscar elementos em que essas novas situações sejam enfrentadas com a qualidade que a população espera de nós.”

A advogada e instrutora do curso, Carolina Ferreira, afirma que a questão de gênero é pressuposto para aplicação da lei. E para o atendimento aos desejos e as necessidades das vítimas de violência doméstica e familiar é absolutamente necessário que o Judiciário esteja preparado e tenha conhecimentos especializados sobre as questões de gênero.

“Eu estou muita satisfeita, muito feliz e tem um sentimento de gratidão por estar aqui e poder contribuir com a formação de juízas e juízes. As discussões são realizadas e são necessárias. A aula é dialogada, a ideia é que possamos compartilhar as nossas experiências, tanto da advocacia, da atuação da magistratura e as questões teóricas para tentar encontrar realmente novos rumos para as interpretações sobre Direito e gênero no Brasil”, finaliza a professora.

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