Maioria das vítimas de violência sexual em MG tem até 14 anos (O Tempo – 14/10/2016)

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Faixa etária corresponde a mais de 80% dos 7.230 casos envolvendo crianças e adolescentes

Mais de 80% das crianças e dos adolescentes vítimas de estupro em Minas Gerais têm até 14 anos de idade – esses casos, contra vulneráveis, chegaram a 4.496 entre janeiro de 2015 e setembro deste ano. Esse total é 313% maior que a quantidade de ocorrências registradas na faixa etária de 15 a 17 anos, que, em igual período, totalizaram 1.088.

Os dados foram debatidos em plenária realizada nessa quarta-feira (12) pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), que considera o fato de grande parte dos casos acontecer dentro de casa ser um dos principais desafios do combate à violência sexual.

Segundo o Centro Integrado de Informações de Defesa Social, esse público de até 14 anos também representa a maioria das vítimas nos registros gerais de violência sexual – que inclui, por exemplo, assédio, ato obsceno e estupro. Nos 21 meses, dos 7.230 menores que sofreram esse tipo de violência, 5.834 eram vulneráveis. As estatísticas não contemplam vítimas com 18 anos ou mais.

Os números reais, no entanto, devem ser muito maiores, devido à subnotificação, segundo a coordenadora especial de políticas pró-criança e adolescente do Estado, Célia Nahas.

“Há pesquisas que indicam que, para cada dado notificado, existem sete ocorrências que não tomamos conhecimento. A denúncia, o registro do boletim de ocorrência ou o uso de canais de denúncia para informar a violação é muito importante, porque, só a partir do momento que a violência é notificada e sai da esfera privada para a pública, é que a gente pode atuar em cima dela”, declarou.

Entre as vítimas de violência sexual no período, 82% são mulheres e 58% são pardas e negras. O secretário da pasta, Nilmário Miranda, afirmou que, para mudar esse quadro, é necessária a participação de toda a população e não apenas do governo. “Isso não é fácil de enfrentar porque é uma cultura machista, patriarcal, violenta e perversa que atravessa gerações. Tem que ter um pacto da sociedade como um todo”, afirmou.

Em casa. Os dados mostram ainda que apenas 15% dos autores de violência sexual contra o público infantojuvenil são desconhecidos das vítimas. “A gente prepara nossas crianças para ter cuidado com o tarado na rua, mas se dois terços dos casos estão no interior da casa, o que fazer? Não dá para o Estado ficar vigiando isso”, disse o secretário.

O capitão e assessor de direitos humanos da Polícia Militar, Ricardo Foureaux, afirmou que o fato de os crimes acontecerem no âmbito privado dificulta a prevenção por parte da corporação. “Como é um crime silencioso, que ocorre no ambiente doméstico, e às vezes no horário que nem a família está acordada, é muito difícil para a polícia fazer a prevenção. O que a gente faz é, sempre que acionado, tentar atender a vítima da melhor forma possível, mais humanizada e próxima, entendendo a vulnerabilidade desse público”, pontuou.

Segundo a psicanalista Ludmila Feres Faria, do Núcleo de Pesquisa da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Minas Gerais, características como mudança de comportamento e demonstração de medo podem indicar vítimas de violência sexual. “É preciso criar um espaço onde a criança se sinta segurança para poder dizer da sua vida ao adulto, onde ela se sinta confortável e acolhida”.

Saiba mais

Atendimento. A Divisão Especializada de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Civil, fica na avenida Nossa Senhora de Fátima, 2.175, no bairro Carlos Prates.

Saúde. Em Minas, 87 hospitais estão habilitados como referências para atender vítimas de violência sexual.

Contato. Os crimes também podem ser denunciados pelo Disque 100.

Projeto pode acelerar proteção

A alteração da Lei Maria da Penha, proposta em Projeto de Lei Complementar em tramitação no Senado, pode tornar a proteção da criança e do adolescente vítima de violência sexual mais efetiva, de acordo com a delegada de Polícia Civil Adriana Cortopassi, coordenadora do Centro Integrado de Informações de Defesa Social.

A proposta dá aos delegados o poder de aplicar medidas protetivas às mulheres, que são 82% das vítimas entre os menores.

Atualmente, essa possibilidade é exclusiva da Justiça que, pela legislação, tem 48 horas para decidir sobre a aplicação ou não dessas medidas, como proibição de contato com a vítima e de frequentação de determinados locais. “O delegado faz o pedido, encaminha para a Justiça durante determinado prazo, para, aí sim, efetivar medidas protetivas. Talvez esse prazo de espera não é suficiente para atender mulheres, crianças e adolescentes”, afirmou a delegada.

Segundo ela, a corporação possui departamento especializado de proteção à família em Belo Horizonte, e todas as unidades do interior são capazes de atender o menor vítima de violência sexual.

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