Maioria dos estupros em Montes Claros acaba impune por falta de provas (Acadêmica Agência de Comunicação – 13/06/2016)

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É o que mostra uma pesquisa que analisou uma amostra de 180 processos criminais arquivados na cidade de Montes Claros (MG).

Além de subnotificados, os casos de estupro geralmente acabam impunes. Essa é a constatação de uma pesquisa coordenada pela psicóloga Vera Lúcia Mendes Trabbold, professora da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), de Minas Gerais. A pesquisadora analisou uma amostra de 180 processos referentes a crimes sexuais contra crianças e adolescentes arquivados na 2a Vara Criminal do Fórum Gonçalves Chaves, da cidade de Montes Claros, entre 1991 e 2008,e chegou à conclusão de que apenas 10% dos casos resultou em condenação.

“A perícia médica foi inconclusiva ou negativa em 41% dos casos, com presença mínima de laudo psicológico ou psiquiátrico, o que contribuiu para o baixo índice de condenação dos agressores denunciados e para o alto índice de arquivamento dos processos por falta de provas”, conclui.

Segundo Trabbold, a amostra foi escolhida aleatoriamente entre 336 autos criminais envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes em um período de 17 anos. “Alguns resultados desta pesquisa são similares com o de outras realizadas no Brasil e exterior, afirma.“A faixa etária das vítimas, por exemplo, coincide com dados do judiciário e de centros de crimes para estupro do Chile, Estados Unidos, Malásia, México, Papua Nova Guiné e Peru, que apontam que de um a dois terços das vítimas de agressão sexual têm 15 anos ou menos”, justifica.

Perfil vulnerável – O estudo, que envolveu outros três pesquisadores da Unimontes, mostra que a maior parte das vítimas era do sexo feminino (91%), tinha entre 15 a 18 anos (42,8%) e entre 12 a 14 anos (32,2%), era parda (74%) e solteira (98,3%). Além de jovens, tinham baixa escolaridade (84,8%), com um porcentual significativo de analfabetas (12%).

“A baixa escolarização implica em empregos poucos qualificados, tornando-as vulneráveis a várias formas de violência sexual, inclusive a da exploração sexual”, pondera a pesquisadora. “A maioria das vítimas pesquisadas era estudantes (71%) ou tinha baixa qualificação profissional, com ocupações de doméstica, faxineira e babá, que, somadas, representaram 14% dos casos.”

Agressor conhecido – A pesquisa relativiza a certeza de que a maioria dos casos de estupro ocorre dentro da família. “Constatamos um predomínio de agressores – 45% –conhecidos das vítimas e de suas famílias. O estupro intrafamiliar, que envolveu pais, padrastos ou madrastas, ficou em segundo lugar, com 17% dos casos”, destaca. “Outros parentes (avós, tios, primos) e desconhecidos representaram apenas 8% cada um”, completa.

Solteiro (51%), casados ou em união estável (38%), cor parda (73%), jovem, entre 19 a 29 anos (47,2%), com baixa qualificação profissional (71%) e baixo nível escolar (71,2%) – analfabeto, alfabetizado ou com ensino fundamental incompleto.Esse foi o perfil do agressor encontrado na pesquisa. Contudo, a pesquisadora destaca que entre os agressores acusados aparecem também profissionais como médico (1%), policial (1%), dentista (1%), professor (1%), diretor (1%), representando os 5% dos que possuíam ensino superior completo ou incompleto.

“Esse fato nos alerta que apesar das estatísticas apontarem para um perfil predominante de agressor pobre e pouco instruído,a violência sexual é um fenômeno universal que independe de classe social, idade e cultura, mas fica no silêncio doloroso das vítimas quanto maior for extrato social”, afirma.Ela também faz uma ressalva. “Os casos que envolveram adolescentes agressores não constam desta pesquisa já que seus processos ocorreram no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.”

Descrença e omissão – A maior parte das queixas foi feita à Delegacia de Polícia (85%). “O Conselho Tutelar ficou com apenas com 3,9% das queixas e a Vara da Infância e da Juventude, hospitais ou Unidade Básica de Saúde correspondeu a 0,6% dos casos”, ressalta. “Parece haver descrédito ou desconhecimento da população em relação à função do Conselho Tutelar, como principal entidade pública para acolhimento das notificações”, avalia. “E nos questionamos também porque as notificações nos serviços médico-hospitalares foram insignificantes.”

Segundo a pesquisadora, 77% dos casos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal para exame pericial, mas a violência só foi confirmada em 45,6% deles. Esta taxa pode ser muito maior, uma vez que em 93,7% dos casos não foram feitos laudo psicológico, psiquiátrico ou psicossocial. “Apesar de ser de suma importância, o exame médico não é suficiente para caracterizar, por si só, a existência ou não da violência, pois é comum não haver lesões físicas decorrentes da agressão sexual, seja pelo tempo decorrido entre o fato e o exame pericial, seja pela natureza da agressão”, finaliza.

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Acadêmica Agência de Comunicação

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