Mantida prisão por violência doméstica após briga em lanchonete (TJMS – 07/10/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação criminal interposta por I.M.M. contra a sentença que o condenou a seis meses de detenção, em regime aberto, por lesão corporal em situação de violência doméstica.

Consta dos autos que o apelante agrediu sua ex-convivente em um bar, desferindo-lhe um soco na boca, o que resultou em lesões que foram descritas no prontuário de atendimento médico.

I.M.M. pede sua absolvição por ausência de provas, com a aplicação do princípio da presunção da inocência do réu em casos de dúvidas. Requer ainda o reconhecimento de que se trata de legítima defesa e de que foi movido pela emoção. Por fim, pede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

O relator do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, explica que o acusado confessou a autoria do crime em seu interrogatório judicial, contando que agrediu a vítima porque ela teria dado dois socos em seu queixo. Alegou que, após a vítima agredi-lo, foi invadido por uma força que tomou conta do seu braço e levou-o a agredir a mulher.

A vítima relatou que estava na lanchonete com o namorado, quando começaram a discutir sem motivos aparentes. Ela então falou que queria terminar o relacionamento e ele desferiu um soco em sua boca. Informou ainda que, quando foi embora, ele levou os documentos da vítima.

O relator explicou que nesse tipo de delito a palavra da vítima possui muita relevância, porque quase sempre os atos são praticados longe dos olhares de terceiros e apontou que as declarações da vítima são coerentes, não apresentando contradições capazes de colocá-las em dúvida. No entender do desembargador, não há motivo para absolvição por falta de provas.

Com relação à suposta legítima defesa, explica que esse tipo de alegação só pode ser reconhecida diante de prova de que apenas reagiu contra agressão injusta, praticada pela vítima. Porém, apesar de ter alegado que a vítima desferiu dois murros, o fato não foi comprovado.

Destaca o relator que não há comprovação de que o crime tenha sido motivado por forte emoção após provocação da vítima. Aliás, para Bonassini, as provas afastam qualquer possibilidade de o apelante ter agido por tais motivos. Sobre a substituição da pena, explica que o acusado agrediu fisicamente a vítima, causando a lesão detectada no exame de corpo de delito.

“A violência do caso afasta a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, por não atender aos requisitos. Assim, nego provimento ao recurso”.

Processo nº 0009592-07.2013.8.12.0001

Acesse no site de origem: Mantida prisão por violência doméstica após briga em lanchonete (TJMS – 07/10/2015)