Mapa da CPMI: a situação do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI-VCM) investigou as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal de março de 2012 a julho de 2013.

Composta por 11 senadores e 11 deputados, a Comissão teve “a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”. A metodologia de trabalho combinou a coleta de informações quantitativas e qualitativas sobre a atuação dos serviços e setores envolvidos com a implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial os da Segurança Pública, Justiça e Saúde.

O diagnóstico da violência contra as mulheres nos Estados baseou-se em dados e informações que foram solicitadas aos Governos dos Estados, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Os dados deveriam se referir ao período de cinco anos (2007-2011) ou aos doze meses anteriores à solicitação.

O relatório final da CPMI foi apresentado em julho de 2013 e traz o diagnóstico das ações em cada Estado para a aplicação da Lei Maria da Penha, recomendações aos Governos dos Estados e federal, propostas de legislação e alguns casos emblemáticos de violação aos direitos das mulheres.

A partir desse resultado, foi elaborado o Mapa da CPMI, uma ferramenta interativa para facilitar o acesso às informações resultantes do trabalho de investigação sobre cada ente federativo. Ao selecionar um determinado Estado, é apresentado um panorama do trabalho desenvolvido pela CPMI, as dificuldades encontradas no levantamento das informações e uma análise geral sobre o contexto de violência contra a mulher. Também é possível verificar quais são os principais obstáculos, boas práticas e recomendações aos diversos órgãos locais para aprimorar as políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A experiência da CPMI-VCM mostrou a necessidade de se continuar no levantamento e avaliação das informações. Em janeiro o Congresso Nacional aprovou a criação de uma Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que dará continuidade ao trabalho iniciado em 2012/2013.

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