Maranhão: MP promove ações preventivas em escolas, buscando reverter altos índices de violência contra a mulher

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A campanha “Maria da Penha em Ação: prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino” promove a conscientização sobre os direitos das mulheres em escolas da região metropolitana de São Luís. Em 2012, mais de 51 mil alunos da rede estadual de ensino participaram da ação, que neste ano se expandiu para as escolas municipais. O objetivo é enfrentar os altos índices de violência contra a mulher no Estado.

Cartaz_Maria_da_Penha_em_Acao

Atuação intersetorial, aproximação da sociedade e ações educativas. Os princípios já consagrados pela Lei Maria da Penha foram adotados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) como resposta ao elevado índice de violência contra as mulheres no Estado.

Em agosto do ano passado, as Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher de São Luís lançaram a campanha “Maria da Penha em Ação: prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino”.

O objetivo é conscientizar a sociedade, de modo mais geral, e os alunos e professores da rede pública de ensino, mais especificamente, sobre os direitos das mulheres, buscando assim combater o machismo e a violência doméstica.

“Não adiantar olhar só para o processo, a violência doméstica é uma situação que vai além dos limites da própria ação penal. Aqui no Estado, identificamos a necessidade de trabalhar a questão da formação de cidadãos mais conscientes, por isso este foco nas instituições de ensino”, explica a promotora de justiça Selma Regina Souza Martins, titular da 16ª Promotoria Especializada na Defesa da Mulher.Nesse sentido, a promotora Selma lembra que a própria Lei Maria da Penha determina que sejam feitas ações educativas, conforme prevê o inciso V do artigo 8º, que recomenda a “promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral”.

Promotora Selma Martins_MPMA

“Não adiantar olhar só para o processo, a violência doméstica é uma situação que vai além dos limites da própria ação penal”, diz a promotora Selma Martins
(Fotos: Divulgação MPMA)

“É isso que nós estamos tentando concretizar e a campanha tem sido exitosa até aqui”, comemora a promotora. Até o momento, a campanha realizou palestras em 90 escolas estaduais de São Luís, atingindo 51.600 alunos, e capacitou 390 professores das disciplinas Português e Artes. Além dos eventos, o MPMA promoveu um concurso de redação e desenho para os alunos sobre o tema ‘Lei Maria da Penha’, buscando, assim, motivar o envolvimento com a questão.

“A gente leva o conteúdo da Lei Maria da Penha em linguagem acessível para passar conhecimento à população. Além da exposição de profissionais da rede de atendimento, usamos recursos audiovisuais, como o próprio depoimento da Maria da Penha e o vídeo que o MPMA fez com a cantora Alcione. Nosso lema é motivar”, detalha a promotora.

Os resultados são promissores: entre agosto e outubro de 2012, período da campanha, foram registradas 149 denúncias, enquanto que no mesmo período de 2011 ocorreram apenas 61 denúncias de violência contra a mulher – um acréscimo de 144%, segundo informações do Disque Denúncia Maranhão.

O dado levou o órgão a destacar a campanha do MPMA em seu relatório: “Ações como essas levam o conteúdo da Lei Maria da Penha para o ambiente escolar e familiar, a fim de diminuir os índices de violência doméstica, e incentivam a prática da denúncia. Essa parceria é certeza de sucesso”, enfatizou o Disque Denúncia na publicação lançada em junho deste ano sobre as denúncias de violência doméstica praticada contra crianças adolescentes, mulheres e idosos em 2012.


2ª fase expande ação para a rede municipal

Campanha Maria da Penha em Acao_MPMA

Na 1ª etapa, a campanha realizou palestras em 90 escolas estaduais de São Luís, atingindo 51.600 alunos e capacitando 390 professores

Com a boa recepção, em maio de 2013 o MPMA lançou a segunda etapa da campanha Maria da Penha em Ação, que desta vez atingirá as escolas da rede municipal de São Luís. “Neste segundo ano, a campanha foi para o município e para a região metropolitana de São Luís. Além disso, alguns colegas de outras cidades estão interiorizando a campanha também; eu mesma fui convidada para lançar a inciativa em dois municípios maranhenses”, conta a promotora Selma Martins.

Em junho, professores, coordenadores e gestores de mais de 40 escolas municipais da capital participaram de uma capacitação sobre a Lei. A ideia é que esses profissionais orientem agora os alunos da rede que irão participar de outro concurso, desta vez para eleger o melhor texto e o melhor vídeo sobre o tema ‘O que mudou com a Lei Maria da Penha’.

As instituições de ensino devem receber ainda as palestras organizadas pelo Ministério Público, que levam às escolas, além das promotoras especializadas, outros profissionais da rede de atendimento à mulher. “A partir da iniciativa do MP, outros setores aderiram; então, quando há uma palestra nas escolas, a DEAM, o Centro de Referência, o Disque Denúncia, entre outros, também participam, apresentando os serviços e direitos das mulheres”, conta a delegada Kazumi Tanaka, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de São Luís.

Para a delegada, a campanha tem sido exitosa e traz dois aspectos importantes na sua concepção: o trabalho em rede e o caráter preventivo. “Eu destacaria nessa experiência do Ministério Público exatamente essa lucidez de que o enfrentamento da violência contra a mulher deve transpassar qualquer tipo de trabalho isolado. A união entre os setores é essencial para modificar a cultura machista e patriarcal que está na base da violência de gênero”.

Além disso, a delegada destaca que essa iniciativa aproxima os serviços da população, criando um ambiente de maior confiança e que estimula a denúncia. “O evento nas escolas das comunidades quebra aquela visão de que o Ministério Público é inatingível e de que Polícia é aquela da Ditadura Militar, que só reprime. Quando estamos no espaço de educação há uma desmistificação e isso tem elevado a confiança da população”, avalia a delegada Kazumi.

Rede Amiga da Mulher

A integração dos setores na iniciativa promovida pelo MPMA foi facilitada pelo diálogo já desenvolvido pelos diferentes atores na Rede Amiga da Mulher em São Luís – uma articulação institucional entre vários organismos, que incluem a DEAM e o MP, para discutir conjuntamente estatísticas, ações, políticas e formas de promover melhorias no atendimento à mulher em situação de violência. A Rede reúne, normalmente, todos os órgãos nas primeiras quintas-feiras dos meses.“Sem a parceria com a Rede Amiga da Mulher, o alcance da campanha não teria sido tão grande. Éramos só duas promotoras especializadas para 270 palestras. Nós conseguimos voluntários para dar a palestra pela rede e, com isso, levamos informação para 51.600 alunos”, reconhece a promotora Selma Martins.

Além da parceria na campanha Maria da Penha em Ação, a rede trabalha conjuntamente também em outras iniciativas, como na facilitação do acesso à medida protetiva de urgência pelas mulheres em situação de violência.

“O próprio Poder Judiciário já disponibilizou no seu site um formulário para solicitação de medida protetiva. Nós queremos socializá-lo para que todos os órgãos possam requerer. O serviço social e psicológico, os hospitais públicos – toda a rede tem que ter esse formulário de medida protetiva à mão para facilitar pedido”, explica a promotora.

O formulário disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão já foi socializado na Rede Amiga, segundo a promotora, e agora cada órgão deve trabalhar divulgando esse acesso facilitado à Justiça junto à população.

“Onde eu for dar a palestra da campanha, por exemplo, posso levar o formulário, explicar como funciona e deixar à disposição da comunidade”, cita a promotora Selma.

O acesso facilitado à medida protetiva pode evitar uma morte anunciada, na avaliação da titular da DEAM de São Luís Kazumi Tanaka. “O formulário quebra a rota que a mulher tem que percorrer, passando pela DEAM, pelo IML, pela Promotoria ou Defensoria, para ter acesso a essa proteção da Justiça – caminho que muitas mulheres não têm tempo, condições ou até mesmo dinheiro para percorrer”, destaca. “Resta apenas que todos esses organismos sejam melhor estruturados; a política ainda está incipiente e há muito a ser feito”, pondera a delegada.

Confira o vídeo produzido pelo MPMA com a cantora Alcione sobre a Lei Maria da Penha: