Maria da Penha: a lei discriminada pelo operador jurídico, por Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

A mulher é a escrava dos escravos. Se ela tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem.”
John Lennon

Resumo

Destaca algumas decisões judiciais claramente preconceituosas e atentatórias à dignidade e aos direitos das mulheres, evidenciando a tolerância do Poder Judiciário para com a violência doméstica e explanando os fundamentos legais e constitucionais que garantem às mulheres uma política especial de proteção afirmativa, com vistas a assegurar ao gênero feminino o benéfico tratamento processual diferenciado previsto na Lei Maria da Penha, recentemente declarada plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa é promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso. Escritora e palestrante de âmbito nacional na área de violência de gênero, direitos humanos das mulheres, violência doméstica contra a mulher e Lei Maria da Penha, foi coordenadora da Comissão Permanente Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).