Maria da Penha: “Comecei a lutar por Justiça, mas agora ela está nas mãos do povo”

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(TJRS – 11/03/2016) Um tiro, numa madrugada de maio de 1983, mudou para sempre a vida da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. O disparo acionado pelo marido atingiu a cearense pelas costas, enquanto ela dormia. Com três filhas pequenas, ficou paraplégica, viu sua vida limitada por conta da falta dos movimentos das pernas e teve que ir à luta para ver seu agressor devidamente punido. Com a ajuda de movimentos feministas e de organismos internacionais de Direitos Humanos, 19 anos e seis meses depois da tragédia, Maria conseguiu com que o ex-marido fosse finalmente preso, ainda que tenha cumprido uma parte da pena. Sua história virou símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar e a Lei n° 11.340/2006, que impõe maior rigidez na punição de crimes cometidos contra mulheres brasileiras, foi batizada com o seu nome.

Maria da Penha encerrou a Semana da Justiça pela Paz em Casa na Capital (Fotos: Gustavo Monteiro Chagas)

Maria da Penha encerrou a Semana da Justiça pela Paz em Casa na Capital (Fotos: Gustavo Monteiro Chagas)

Nesta semana, Maria da Penha cumpriu extensa agenda em Porto Alegre. Na tarde desta sexta-feira ela participou do painel “Mulheres Gaúchas Dialogando com a Maria da Penha”, no auditório do Foro Cível, na Capital. O evento, que lotou as instalações, encerrou a Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Poder Judiciário, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Por onde passou, a cearense demonstrou serenidade e simpatia. “Estou feliz de estar aqui. Há mais de 30 anos deixei de cumprir o meu papel de mãe a partir do momento em que fui vítima de violência doméstica”, afirmou ela, ao público presente. Quando foi atingida pelo tiro, Maria da Penha tinha três filhas pequenas, com 2, 4 e 7 anos de idade. “O que me doeu mais foi não poder acudir e acalentar as minhas filhas e de ver acontecer a injustiça. Comprovado o crime, ele saiu livre do Foro por conta de um recurso”, lembra.

A ativista feminista elogiou as iniciativas gaúchas em defesa das mulheres: “O Rio Grande do Sul é pioneiro. A Patrulha Maria da Penha é um dos exemplos”, citou ela, que defendeu o incremento nas políticas públicas em defesa das vítimas de violência doméstica e familiar.

Da dor à luta

Na época, versão dada pelo então marido de Maria de Penha foi de que assaltantes teriam sido os autores do disparo. Depois de ficar internada em hospitais e de passar por cirurgias, a farmacêutica ainda sofreu mais uma tentativa de homicídio, quando o marido tentou eletrocutá-la. Neste período, as investigações apontaram que ele foi de fato autor do tiro que a deixou em uma cadeira de rodas.

A primeira condenação do agressor veio somente 8 anos depois do crime, em 1991, mas devido a recursos judiciais, ele conseguiu a liberdade. Inconformada, Maria da Penha conseguiu apoio do Comitê Latino-Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional que, juntos, encaminharam, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmático caso de impunidade em relação à violência doméstica por ela sofrido.

Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. No mês de outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime, o autor dos crimes cometidos contra Maria da Penha foi preso, mas cumpriu apenas 1/3 da pena a que fora condenado.

Fundadora do Instituto Maria da Penha, em Fortaleza (CE), hoje ela desenvolve atividades que proporcionam mecanismos para o enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher e para o dos valores humanos na sociedade, além de percorrer o país dando palestras. ¿É difícil sair de uma situação de violência, é difícil ver a justiça ser feita, em muitos casos, mas é muito ruim a gente não alcançar os nossos objetivos. Se o objetivo é ser feliz, a gente tem que lutar por isso¿, aconselha Maria Penha às mulheres vítimas de violência.

Confira a seguir a entrevista concedida à Unidade de Imprensa do TJRS, após o encerramento do evento:

Passados 10 anos da criação da Lei Maria da Penha, quais avanços alcançados?
Pelo menos nas capitais, a lei está devidamente estruturada. Já foi padronizada e todas as capitais já estão sabendo aplicar a lei. Mas isso não é o suficiente. Os municípios menores estão desassistidos. Existe falta de Delegacia da Mulher, Centros de Referência, abrigos, Varas de Violência Doméstica.

As mulheres, desde as mais jovens, estão buscando a sua valorização na sociedade. Como a senhora vê essa mudança de comportamento?
Precisamos que a família brasileira seja saudável, que exista o respeito ao próximo e a tudo o que é diferente. Isso é fundamental. Negros, travestis, homossexuais, indígenas; todas as pessoas têm direito a um lugar no mundo e a gente tem que respeitar a cada uma delas.

De onde saiu essa força para lutar por justiça?
Se eu não tivesse me engajado nessa luta, se não tivesse me envolvido no movimento de mulheres e entrado nesse caminho, com certeza, eu seria uma mulher superfrustrada hoje. O meu agressor não teria sido punido e as coisas continuariam pior do que na minha época, com muito mais assassinatos. Porque se a gente tem uma lei que é conhecida por 98% da população, essa lei veio para proteger as mulheres e punir o homem agressor já que ainda encontramos casos graves de agressões e assassinatos. Se eu não tivesse me envolvido para ver feita justiça e o meu agressor ser preso as leis poderiam até existir, mas a minha luta desencadeou um tempo mais rápido de criação de uma lei específica.

No Judiciário gaúcho, temos iniciativas que abordam o outro lado, ou seja, trabalham com o homem agressor. O que a senhora disso? Eles devem ser ouvidos também?
Claro. Isso a lei determina também. É importante porque, muitas vezes, esse homem agressor aprendeu a ser assim. Ele foi educado dessa maneira. Ele viu o pai bater na mãe, o avô bater na avó e acha que isso é natural e que o homem tem esse direito. Então, muitas vezes, ele faz aquilo porque foi educado. Por isso que é preciso aparecer a nova educação cidadã. Na idade em que ele está já é uma correção de um ato que ele cometeu, ele está ali entendendo porque não deve fazer mais aquilo. Mas a criança será educada entendendo que o respeito é necessário.

Muitas vítimas sofrem caladas, anos a fio. Por que é tão difícil dar um basta à violência doméstica?
Elas foram educadas assim. Na família delas, a mãe nunca reclamou. Apanhava e isso era normal. Essa mulher também está seguindo a educação que ela recebeu. Aliado a isso, o medo que ela tem do agressor, a falta de condições de criar sozinha os filhos, a falta de apoio porque, se ela tomar a decisão de denunciar, a família não vai aprovar porque ela está fugindo do padrão.

E a lei, a senhora considera que ela é o ideal para proteger a vítima? Ela pode ser melhorada?
Hoje, já existe, pela experiência de quem está na ‘ponta’ da rede de atendimento – Delegadas, MP, movimento de mulheres -, a ideia de que ela precisa ser mais rápida. Então quem está trabalhando a lei, ouvindo o agressor e a vítima está sentindo algumas dificuldades e já estão pensando em como melhorar a lei. Criar um sistema para diminuir essa demora. Porque 48 horas para que uma medida protetiva chegue ao Juiz pode ser fatal para uma mulher. O Delegado é a primeira pessoa que pode já acionar essa medida protetiva e proteger essa mulher com rapidez.

A senhora é referência nacional, um ídolo para as mulheres, e é sempre recebida com carinho. Já deve ter ouvido muitos relatos. O que mais lhe surpreende?
Pessoas que nem conheço e que encontro, por exemplo, no aeroporto, e que me dizem “se não fosse a sua lei eu hoje estaria morta” ou, então, “a minha filha não teria saído dessa situação se não fosse a sua lei”. Isso é muito importante. As pessoas, sem me conhecerem, me agradecem. E, quando me conhecem, ficam emocionadas.

A gente vê a sua serenidade, sempre com um sorriso no rosto. A Maria da Penha é uma mulher feliz?
Eu sou, graças à Deus. Superei, né? Comecei a lutar por justiça e se tivesse acontecido só isso, não teria representado praticamente nada para mim. Porque uma pessoa que comete um crime desses, passa dois anos presa, e depois é livre, não satisfaz a vítima. Mas a dimensão que a luta tomou e agora ela está nas mãos do povo, que está lutando para mais eficácia, então, sim, eu sou feliz.

Janine Souza

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