Maria da Penha: ‘É necessário mudar essa cultura machista do País’ (Portal GCN – 10/09/2017)

Quando se fala em violência contra a mulher, o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, de 71 anos, imediatamente vem à cabeça. Além da farmacêutica ser a inspiração para a lei que pune os agressores de mulheres, ela é uma das maiores ativistas e referências de empoderamento feminino e do movimento no País.

A origem desse engajamento de Maria da Penha vem após a farmacêutica ser vítima de violência nas mãos do próprio marido. Em 1983, o professor e economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros atirou em Maria, deixando-a paraplégica. Depois, quando ela teve alta médica, voltou para casa e sofreu a segunda tentativa de homicídio. “Da primeira vez, tentei me mexer e não consegui, então pensei: ‘o Marco me matou’. Naquele momento, tive a certeza de que ia morrer e que ele era o responsável. Pedi muito que Deus não deixasse minhas filhas orfãs de mãe. Passei quatro meses hospitalizada e sofri a segunda tentativa de homicídio. Um dia, fui tomar banho e percebi que o chuveiro estava dando choque. Descobri que ele propositalmente danificou a fiação para que eu fosse eletrocutada”, contou.

Quando conseguiu, enfim, sair de casa, Maria da Penha contou à polícia tudo o que tinha acontecido. As contradições de Marco durante as investigações apontaram que ele foi o responsável pelo tiro, e não havia ocorrido uma tentativa de assalto, como ele tentou fazer parecer na época dos fatos.

Agora, 11 anos depois da criação da lei que leva seu nome, a farmacêutica viaja pelo País para encorajar as mulheres e desenvolve trabalhos sociais. Possui o Instituto Maria da Penha e se diz sortuda por poder fazer isso por outras vítimas. “Tenho a convicção de que fui escolhida para sobreviver e cuidar dessas mulheres e de seus futuros.” Confira logo abaixo a entrevista feita com a ativista.

A Lei Maria da Penha completou 11 anos de existência em agosto. Como é, para a senhora, ser o nome dessa lei que pune os agressores de mulheres?

É um compromisso enorme, uma glória e uma honra. Foi a partir da minha luta de 19 anos e 6 meses que a impunidade dos agressores passou a se extinguir. Assim, as mulheres têm mais apoio de políticas públicas, da polícia, da sociedade, e também sabem que não estão sozinhas.

Em 1983, quando a senhora levou o tiro, as coisas eram diferentes. Não havia delegacia especializada para mulheres, tampouco leis que as protegessem. No seu ponto de vista, qual foi a maior mudança?

Agora, é possível identificar a violência até mesmo quando ela não é física, mas também moral, psicológica e sexual. De positivo nisso tudo é que, agora, há o flagrante e o agressor é preso independente da mulher delatá-lo e manter essa denúncia. Mas ainda há muitas mulheres que não são esclarecidas e acham que apenas a violência física é atendida pela lei, o que não é verdade. 

Quais as dificuldades que a senhora vê por aí no momento do registro de um caso de violência? Uma das barreiras pode ser o despreparo das delegacias e de seus funcionários para receber as mulheres?

Com certeza. É necessário que o poder público capacite melhor seus funcionários que são diretamente responsáveis pela aplicação da lei. Se um policial tem esse compromisso com a lei, ele deve cumpri-la e não deixar isso impune por comodidade ou outros fatores. Isso tem acontecido no País e deve se extinguir. Além disso, as mulheres enfrentam outro problema: uma “economia” quanto à criação de mais delegacias especializadas nas cidades e de casas de apoio para essas vítimas. Os gestores públicos deixam de criar e investir nisso e desamparam as mulheres.

Como é a relação de suas filhas com o pai em meio ao ambiente violento em que viveram?

Ele sempre teve um comportamento agressivo. A violência psicológica era muito grande, pois o Marco era altamente agressivo até com as filhas. A partir do momento que saí de casa, elas passaram a ter outro tipo de vida ao meu lado. Na época, elas tinham entre 2, 5 e 7 anos e ficaram comigo, já que ganhei a guarda. Com isso, elas tiveram meu pai e meu cunhado por perto e, enfim, tiveram harmonia e não precisaram conviver com essa violência. Minhas filhas sequer lidam com ele hoje em dia. Não há o mínimo vínculo.

Foram 20 anos de luta para conseguir a condenação de seu agressor. Qual foi seu primeiro pensamento e o que te motivou a continuar, mesmo quando tudo parecia ir contra?

Tive a felicidade de não morrer nas mãos do meu ex-marido e pude reconstruir minha vida. O processo demorou muito tempo e só foi finalizado graças à pressão internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que ele respondesse pelo que fez. 

Acha que, no seu caso, a justiça foi feita com a pena que ele recebeu?

Não, pois a pena dele foi de apenas dois anos. Mas, diante da situação e inexistência do entendimento de que a violência doméstica é um crime grave, e também do que resultou do meu caso, foi um grande avanço para nosso País. 

Em entrevistas, a senhora afirma que encontrou seu agressor em apenas duas ocasiões: nos julgamentos da violência sofrida. Teve a oportunidade de falar algo para ele?

Não. Não me interessei nem interesso em ter nenhum tipo de aproximação com meu ex-marido. O que eu tinha para falar, está dito sem que eu precisasse fazê-lo. Houve sua penalização e, agora, há a lei. 

Pelos 11 anos da lei, o instituto Maria da Penha criou a ação ‘Relógios da Violência’, que traz uma contagem do número de mulheres que sofrem violência no País. A atualização é feita minuto a minuto. Os números te assustam?

Sei que o número é muito alto e esse relógio vem justamente para mostrar como os índices são assustadores. Mas eles não me assustam. Sei que as mulheres sofrem muito com violência e a sociedade precisa ter mais essa percepção e vivência para ajudar essas vítimas.

Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o quinto país do mundo com maior índice de mulheres mortas. Está atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. E, a cada 12 segundos, uma mulher é agredida. O que precisa mudar?

As mulheres precisam denunciar e se unir mais. Precisam fazer valer a lei para não permitir que essa violência continue aumentando. E, caso algum agente público tente desencorajá-las ou não aplicar a lei Maria da Penha, elas devem ir contra isso também. No lado oposto, as políticas públicas precisam ser intensificadas para que essas vítimas não fiquem desamparadas. É necessário mudar essa cultura machista que nosso País insiste em ter.

O que a senhora aconselha para as mulheres que sofrem agressões físicas, verbais e/ou psicológicas, mas não têm coragem de denunciar?

Grande parte delas se encontra nessa situação: adoecidas mentalmente e sob pressão. Essas mulheres precisam de apoio de familiares e pessoas próximas para que se sintam encorajadas e acabem com esse ciclo vicioso. Também é necessário que a cidade, o Estado e o País invistam em mais políticas para as mulheres. É algo da educação oferecida nas instituições, em seus meios e suas casas. O homem tem a mulher como algo que lhe pertence, fruto da cultura machista, e isso precisa ser reajustado. Já as vítimas precisam se sentir protegidas para que seja possível esse desligamento do agressor. É uma situação difícil e é um grande passo a ser dado, mas as coisas já estão mudando.

Acesse no site de origem: Maria da Penha: ‘É necessário mudar essa cultura machista do País’ (Portal GCN – 10/09/2017)