Maria da Penha foi tema de aula para novos juízes (TJMT – 03/10/2016)

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Princípios fundamentais do Direito Penal: o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, enquadramento penal do abuso sexual, conceituação de abuso sexual, foram alguns dos temas apresentados pela juíza da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, em mais uma etapa do curso para formação dos 14 juízes substitutos.

Durante a aula, realizada na Escola dos Servidores na sexta-feira (30 de setembro), a magistrada falou sobre a síndrome de segredo e adição, danos psicológicos: primários e secundários, bem como o abuso sexual e as relações familiares e sociais.

De acordo com a juíza Ana Cristina Mendes, foi uma troca de experiências acerca da Lei Maria da Penha, Vara de Violência Doméstica e outros assuntos relacionados. “São assuntos que os novos magistrados vão enfrentar no dia a dia, tudo dentro do procedimento do que eles vão encontrar nas comarcas aonde irão atuar”, salientou.

Um dos momentos marcantes da aula foi quando a juíza apresentou o depoimento de uma criança que foi abusada sexualmente aos cinco anos de idade pelo marido da avó. A magistrada explicou que abuso sexual contra menores e crimes de abuso sexual e de pedofilia têm que ser tratados também nestes encontros, porque estão de certa forma inseridos na realidade de uma sociedade. “Durante o encontro também demos umas pinceladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa troca de experiência proporciona integração entre a teoria e a prática”, salientou Ana Cristina.

A magistrada aproveitou a oportunidade para elogiar a participação dos novos juízes. Segundo ela, eles são interessados em aprender e trocar ideias.

Mára Santos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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