Maria da Penha: no mês que completa 10 anos, Defensoria faz palestra sobre aplicação da Lei (DPMS – 03/08/2016)

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Uma hora é a bebida, em outra o ciúme possessivo ou a não aceitação da separação. As desculpas relatadas por mulheres que sofreram agressões dentro da própria casa são inúmeras. Todos os dias centenas de homens praticam a violência doméstica.

No Brasil, para se ter uma ideia, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Os dados são da Secretaria de Política para Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, e revelam também que cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

IMG-20160802-WA0013Para combater o índice de violência contra mulher em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública tem fortalecido cada vez mais as ações voltadas para defender e promover os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e a mais nova aliada, que neste mês completa 10 anos, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

“Além dos atendimentos prestados diretamente às mulheres em nossas Unidades, temos promovido palestras direcionadas a esse público para esclarecer a aplicação da Lei Maria da Penha e a importância do conhecimento dos direitos de cada um de nós”, destacou a defensora pública Inês Batisti Dantas Vieira.

A última palestra, promovida na sexta-feira (29) em Laguna Carapã, faz parte de ações da Defensoria Pública de Dourados que tem levado para cidades próximas onde não há Unidade da Instituição atendimento itinerante.

“Nos últimos seis meses os defensores públicos da 4ª Regional de Dourados se deslocam para Laguna Carapã, que fica há 45 quilômetros da segunda maior cidade do Estado, para prestar assistência jurídica. Já atendemos mais de 300 pessoas e percebemos o quanto a violência doméstica faz parte da rotina de muitas mulheres que ainda não sabem dos seus direitos. Definimos, então, promover uma palestra para esclarecer mais sobre a Lei Maria da Penha”, pontuou.

A palestra lotou o Centro de Convenções da Pessoa Idosa em Laguna Carapã. Cerca de 200 mulheres participaram do evento.

“Há dez anos, a Lei Maria da Penha foi criada no país para punir os autores da violência no ambiente familiar, mas apesar desse tempo todo, muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos. É importante destacar e esclarecer que a Lei protege as mulheres nos diferentes tipos de violência: física, como agressão; psicológica, como xingar e ofender; sexual, como estupro; patrimonial, como destruição de documentos e objetos pessoais; e moral, como difamar e caluniar. Além disso, a lei estabelece medidas que podem ser tomadas para afastar o agressor da vítima”, finaliza a defensora.

Naurimar Franco

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