Maria do Rosário: ‘Exigir exame de delito é violentar a mulher duas vezes’ (Brasil Post – 01/10/2015)

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A possibilidade de que o exame de corpo de delito passe a ser exigido para as vítimas de estupro, como consta no projeto 5069/2013 de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é considerada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) uma maneira de ‘violentar a mulher duas vezes’.

“Salvamos a vida de milhares de mulheres quando elas entram no serviço de saúde e, antes de cuidarem da parte criminal, são atendidas. Não há motivo para torcida nem risos. Há motivo para um debate sério. Os que propõe esse texto da lei impedirão que uma mulher vítima de estupro receba atendimento devido para que não engravide. Essa mulher ou menina muitas vezes vai ver diante de si, posteriormente, o aborto como uma perspectiva. Chega de ser vítima, de ser julgada, das mulheres e meninas pagarem em seus corpos a culpa das religiões e de outras gerações.”

A deputada destaca que até 2009 o estupro era considerado um crime aos costumes.

“Era mais uma agressão a propriedade porque a mulher era propriedade ou do esposo ou do pai. No regime francês antigo, o estupro só era confirmado se ela gritasse de tal forma que fosse ouvida. No séc 21, eu ouço dizerem que as mulheres mentem. O que ganha uma mulher ao escancarar seu algoz? E ela precisa ir primeiro a delegacia ou ao IML para provar a agressão. A exigência de exame de delito é como violentar a mulher duas vezes.”

Além de retomar a necessidade do exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual antes do atendimento médico, o projeto em análise na CCJ da Câmara também retira do atendimento obrigatório o acesso à pílula do dia seguinte e penaliza quem auxiliar a vítima na prevenção à gravidez.

Grasielle castro

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