Medida protetiva digital é destaque entre as práticas inovadoras apresentadas no VI Fonavid

No último dia da sexta edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) foram apresentadas 13 experiências no Painel “Práticas inovadoras”. Em razão do atraso no andamento da programação, as apresentações foram apresentadas para dois grupos que se reuniram separadamente no espaço do evento.

Com mediação da Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ana Cristina Silva Mendes, a mesa foi presidida pela juíza Rita de Cássia Martins Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba. No V Fonavid realizado em Vitória (ES) no ano passado, a juíza Rita de Cássia apresentou no painel de práticas inovadoras a ação que desenvolve em João Pessoa, o projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito.

Medidas protetivas expedidas em até 24 horas no DF

Entre os destaques das apresentações, foi muito elogiado o projeto “Medida Protetiva de Urgência Digital”, desenvolvido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal, que tem por objetivo acelerar a prestação jurisdicional a vítimas de violência doméstica que procuram o Judiciário. Pela proposta, iniciada em outubro deste ano, as medidas protetivas são expedidas em até 24 horas. Ganhou relevo uma medida expedida em apenas quatro horas no último dia 24. O Juizado tem como titular o juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário da Mulher do TJDFT.

Ao apresentar o projeto, a diretora de Secretaria do Juizado, Deiza Leite, explicou que foi desenvolvido um sistema digital que permite receber a solicitação da medida pela Delegacia por correio eletrônico. O pedido é então distribuído simultaneamente para autuação e avaliação do Juízo. Após a decisão judicial a medida é digitalizada, expedida à vítima e a Delegacia recebe uma cópia. “O procedimento reduz tempo e custos”, ressaltou Deiza.

A importância da difusão da Lei nº 11.340/2006 na rede educacional

O TJDFT também apresentou o projeto “Lei Maria da Penha Vai à Escola”, que tem como perspectiva educar para a igualdade de gênero visando prevenir a violência contra mulheres. A iniciativa é composta por quatro etapas de capacitação: aos orientadores pedagógicos, aos coordenadores e gestores, aos professores e aos estudantes. No projeto é feita a divulgação da Lei e dos fluxos de atendimento às vítimas, enfatizando-se a importância da rede de apoio e da capacitação sobre o que é a violência doméstica, como reconhecer seus sinais e como deve ser o atendimento nas delegacias.

O juiz Ben-Hur Viza ressaltou a importância da relação com a rede educacional para se prevenir a violência doméstica. “Sem rede e equipes multidisciplinares a Lei não pode dar conta sozinha de enfrentar a violência doméstica”.

Outra potencialidade gerada pelas ações de educação e conscientização sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha junto aos serviços da rede de atenção e educação é a possibilidade de aprimoramento da prestação jurisdicional. O juiz mencionou relatos de educadores que temem, por exemplo,  denunciar casos de abuso com medo de se tornarem também vítimas dos agressores. “Temos que quebrar a distância entre a sociedade e o magistrado”, concluiu.

Experiência similar foi apresentada pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O “Justiça Vai à Escola: chega de violência doméstica” é realizado em parceria com a Organização Pólos de Cidadania e consiste na realização de palestras nas escolas dos bairros com maior incidência de denúncias de violência doméstica, com apresentação de esquetes teatrais sobre o tema.

Outras experiências

Em Roraima, o projeto “Informação gera conhecimento”, que já foi denominado “Informação é formação”, consiste na realização de campanhas com ações em escolas, palestras e distribuição de cartazes.

A desembargadora Maria Nazareth Saavedra, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará, apresentou o projeto “Mudando a história: uma vida sem violência”, que tem por objetivo refletir sobre os princípios da Lei nº 11.340/2006 e capacitar os operadores do Direito e técnicos das equipes multidisciplinares sobre formas de atendimento eficazes.

A presidente do Fonavid e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Hermínia Azoury, falou sobre o Juizado Itinerante daquele Estado.

Foram apresentados ainda a Patrulha Maria da Penha, do Rio Grande do Sul, dois projetos realizados no Judiciário de São Paulo e seis desenvolvidos no Estado de Sergipe. Essas últimas seis iniciativas não tiveram transmissão via web por terem sido apresentadas em outro auditório.

Antes do início dos trabalhos, foi realizada uma homenagem à memória da juíza Glauciane Chaves de Melo, morta em junho do ano passado a tiros, dentro de seu gabinete, durante o expediente, no Fórum da Comarca de Alto Taquari, no interior do Mato Grosso. O ex-companheiro de Glauciane, que está preso, foi acusado pelo Ministério Público Estadual. A juíza Rita de Cássia propôs a homenagem para lembrar que “a violência doméstica está muito próxima”.

Sobre o Fonavid

O VI Fonavid teve início na noite de quarta-feira (5), com a palestra inaugural “O Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha”, proferida pela desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O evento vai até sexta (7), reunindo magistrados que atuam em processos de violência doméstica contra mulheres, além de técnicos de equipes multidisciplinares e servidores que atuam nas Varas Especializadas.

A sexta edição do Fórum está sendo organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola Judicial (EJUD-MS) e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Organização das Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres) e Instituto Avon.

Luciana Araújo
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha