Medida protetiva para mulheres ganha versão eletrônica no DF; decisão agora é imediata (G1 – 18/09/2018)

Delegacias precisavam entregar documentos em papel para Justiça; prazo para decisão era de até 4 dias.

Os pedidos de medidas protetivas – que antes eram enviados em papel às varas de violência doméstica – passaram a tramitar de forma eletrônica em todo Distrito Federal. A mudança começou a valer na última sexta-feira (14) nos 19 juizados de Brasília.

Antes, o pedido de proteção às mulheres era levado por um agente de polícia da delegacia até o Tribunal de Justiça (TJDF). Com a modernização, o processo passou a ser distribuído por um sistema online.

Com isso, o prazo de até quatro dias – para distribuição e análise – deixa de existir. Agora, as decisões devem ser imediatas.

“O procedimento – que constitui medida de caráter urgente – alcançará, assim, maior eficácia, visto que permitirá que a vítima (e às vezes também o agressor) tenham conhecimento da decisão proferida, em pouquíssimo tempo”, diz nota do TJDF.

Na prática, segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica de São Sebastião, Rejane Jungbluth, a informatização é “mais um elemento para dar celeridade aos processos”, mas ela lembra que a segurança da vítima se dará apenas “se a medida protetiva for deferida”.

“O que dá segurança à mulher é a resposta do Judiciário, o acolhimento da medida protetiva.”

A magistrada chama a atenção ainda para a necessidade do juiz ter “elementos suficientes para deferir o pedido”. Segundo ela, às vezes há falhas no preenchimento das informações por parte das delegacias.

Rejane Jungbluth explica que em alguns casos não há, por exemplo, o endereço do agressor ou o histórico de violência sofrido pelas mulheres. “A celeridade no processo seria mais um fator, mas não o essencial”, explica.

O G1 tentou contato com a Polícia Civil, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. A corporação também não informou se o dispositivo eletrônico (token) que dá acesso ao sistema já está funcionando.

Modernização

A informatização de processos de medidas protetivas de urgências segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu em 2013, o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desde então, alguns juizados do país passaram a eliminar o papel, unificando a tramitação em um sistema online. No DF, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) foi pioneira na mudança. Desde junho, os pedidos de proteção às vítimas de violência têm sido feitos por meio do sistema.

Segundo estudos do Tribunal de Justiça, o envio e a análise das medidas protetivas de forma instantânea, além de dar mais agilidade às decisões, reduz custos com deslocamento de carros da polícia e com o uso de agentes para a distribuição dos autos em cada fórum e no plantão judiciário.

Medidas protetivas

De janeiro a junho deste ano, a Justiça do DF recebeu 7.280 pedidos de proteção a mulheres que denunciaram algum tipo de violência física, psicológica ou moral. O tribunal, no entanto, afirma não ter o levantamento de quantos foram concedidos ou negados.

Em 2016 foram 12.702 solicitações de medidas protetivas. No entanto, pouco mais da metade foi deferida (6.747).

Marília Marques

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