Medidas protetivas a mulheres de SP serão fiscalizadas pela GCM

Mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo contarão a partir de junho com a proteção da Guarda Civil Metropolitana, que fiscalizará o cumprimento das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.

Guardiã Maria da Penha é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID),

Guardiã Maria da Penha é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) (Foto: Pref.SP)

O decreto que criou o projeto “Guardiã Maria da Penha” foi assinado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na última quinta-feira (08/05). A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Guarda Civil Metropolitana fiscalizará o cumprimento das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha

Guarda Civil Metropolitana fiscalizará o cumprimento das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha

Para a ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a criação do projeto na principal capital do País pode contribuir para que a ação se expanda para outros Estados. “Quero destacar a importância deste programa para além das mulheres da cidade de São Paulo, pois tudo o que acontece aqui tem grande impacto e visibilidade e as mulheres podem passar a reivindicar essa política em todo o País”. Segundo a ministra, o “Guardiã Maria da Penha” coloca em prática a grande demanda das mulheres por segurança após formalizarem a denúncia de violência doméstica.

Prefeito Fernando Haddad assina decreto de criação da "Guardiã Maria da Penha"

Prefeito Fernando Haddad assina decreto de criação do “Guardiã Maria da Penha”

O prefeito Fernando Haddad reforçou o comprometimento do governo municipal em garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que podem determinar o afastamento do agressor do lar e proibi-lo de se aproximar da mulher e dos locais que ela frequenta. “O poder público deve estimular a denúncia da violência contra as mulheres e deve garantir a proteção às vítimas em todo o processo. Vamos para a rua com a Guarda Civil Metropolitana para garantir essa proteção e disseminar a cultura da não-violência. São Paulo deve dar o exemplo de combate à violência, à intolerância e à banalização da violência”.

De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres do município de São Paulo, Denise Motta Dau, de janeiro a fevereiro deste ano 1.484 mulheres receberam as medidas protetivas. A partir do próximo mês, 20 guardas-civis treinados começarão a visitar essas mulheres para verificar se os agressores estão mantendo a distância exigida por Lei.

“Para atuar nesse projeto, os profissionais – homens e mulheres – da Guarda Civil Metropolitana passarão por uma capacitação sobre todos os temas relacionados à violência doméstica. Essa equipe trabalhará na fiscalização e acompanhamento do cumprimento das medidas de proteção solicitadas pelas mulheres, para a garantia de segurança e do direito à não-violência”, explica Denise Motta Dau.

Promotoras do GEVID atuarão na capacitação dos agentes da Guarda Civil Metropolitana

Promotoras do GEVID atuarão na capacitação dos agentes da Guarda Civil Metropolitana

A formação será dada pelas promotoras de justiça do GEVID, que também serão responsáveis pelo encaminhamento das medidas protetivas a serem monitoradas. Quando necessário, as mulheres acompanhadas serão encaminhadas pela GCM para a rede de atendimento e serviços de assistência judiciária. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosas, ressaltou que a iniciativa é uma maneira de dar à mulher vítima de agressão uma proteção mais ampla. “A violência contra as mulheres exige uma abordagem distinta, um modo particular de atenção, o que obriga a uma atuação conjunta de todas as instituições. O Ministério Público se soma ao projeto ‘Guardiã Maria da Penha’, ação que deve funcionar como um freio ao agressor”.

O “Guardiã Maria da Penha” foi inspirado em ações já existentes no país, como a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, e iniciativas semelhantes no Espírito Santo e Paraná. Segundo a Prefeitura de São Paulo, em algumas regiões as ações foi possível reduzir em 70% os casos de reincidência das agressões, resultado que se espera também para a capital paulista. “Não tenho dúvida da importância do ‘Guardiã Maria da Penha’, pois estaremos colocando em prática um projeto que vai mudar a vida de dezenas e dezenas de mulheres – mulheres que, com a Lei Maria da Penha, tiveram a grande coragem de denunciar a violência sofrida, mas ainda se encontram à mercê de seus agressores e necessitam da proteção da Segurança Pública para garantir os seus direitos”, destacou o  secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha