Medidas protetivas da Lei Maria da Penha aumentam 36% no RJ (Destak – 16/07/2018)

Apesar dos avanços, atendimento à vítima ainda é uma das principais dificuldades

Em agosto, a Lei Maria da Penha, que visa proteger a mulher contra violência doméstica e familiar, completa 12 anos. E o número de mulheres que buscam seu amparo aumenta a cada ano.

Somente de janeiro a junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu 10.018 medidas protetivas urgentes – um aumento de 36,06% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 7.363 restrições. E segundo o Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher, 248 prisões foram feitas até maio de 2018.

Contudo, para Luciene Medeiros, coordenadora do curso de pós-graduação em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da PUC-Rio, apesar dos avanços, a aplicação da lei ainda enfrenta desafios, principalmente, em relação ao atendimento à vítima. Ela avalia que a criação das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e a Lei Maria da Penha foram avanços institucionais, mas ainda não são suficientes.

“Se eu pegar as DEAMs no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, elas são insuficientes tanto em quantidade (há 14 DEAMs no estado), quanto em qualidade. A gente recebe muitas denúncias sobre o mau atendimento”, diz.

É o que relata uma mulher de 26 anos, que procurou a DEAM após sofrer violência física e psicológica de seu ex-namorado.

“Chegando lá, eu fui atendida por um homem, eu expliquei a situação com a minha mãe do meu lado, e a primeira coisa que ele falou foi: ‘olha, aparentemente você tá bem’. Realmente, eu não estava quebrada. A primeira coisa que eu pensei foi que a mulher para ser levada a sério tem que chegar lá toda roxa”, conta a vítima.

O policial seguiu dizendo que ela estava aparentemente bem, apenas “um pouco abalada”.

“Eu senti que ele tentou minimizar. Ele disse que se quisesse continuar, eles dariam todo o apoio, mas falava a todo o momento ‘pensa bem, termina, se tá assim no namoro, imagina no casamento. Mas a pior parte foi quando ele falou para me afastar dele e dizer que já estava com outro. Aí, volta aquele discurso de que um homem só respeita outro homem”, relembra.

Ela, então, foi encaminhada para um hospital para fazer o Boletim de Atendimento Médico (BAM), onde foi mal atendida por um médico, que sequer encostou nela para examiná-la. A vítima só se sentiu acolhida por uma assistente social de um posto de saúde que falou sobre a rede de apoio à mulher que existe. No final, ela entrou para a estatística das tantas mulheres que deixam de prestar queixa por variados motivos.

O atendimento correto

A delegada Débora Rodrigues, da DEAM Centro, explica como deve ser feito o atendimento especializado.

“A vítima nos procura e tem o primeiro atendimento, que é feito no plantão da delegacia, onde ela vai narrar os fatos. Sendo dentro da Lei Maria da Penha, ela vai pedir as medidas protetivas. Para isso, é dada a ela ciência do que ela pode pedir. A vítima é, então, encaminhada para a Defensoria Pública para poder acompanhar o deferimento dessas protetivas e depois do registro, isso é transformado em inquérito policial, onde a outra parte é chamada”, explica.

Segundo a delegada, toda a vez que o crime é sexual, a vítima é atendida por uma policial mulher. Além disso, quando implica em alguma ação do agressor que deixa vestígio, a vítima é encaminha para o Instituto Médico Legal (IML).

“Tem também a nossa rede de ajuda, tem as unidade dos Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), onde ela pode receber também o atendimento psicológico. A gente também faz esses encaminhamentos. Não é obrigatório, mas a gente entende que deve encaminhar a mulher para que ela se fortaleça. A violência contra a mulher não é que nem roubar seu celular na rua, é uma coisa que mexe com o pessoal, com o psicológico dela”, afirma a delegada.

Débora  também lembra que a violência contra mulher vai muito além da física, ela inclui a psicológica, como xingamentos, ameaças e injúria.

“A mulher pode procurar qualquer delegacia de polícia, mas de preferência uma DEAM”, diz.

Mariana Mauro

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