Medidas protetivas do Estado procuram garantir mais segurança às mulheres em Minas (Gov/Minas – 25/11/2013)

Governador destaca que Minas conta com políticas públicas voltadas para a mulher (Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG)

Governador destaca que Minas conta com políticas públicas voltadas para a mulher (Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG)

Instituído no 1º Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho, em 1981, o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher é comemorado nesta segunda-feira (25). Em Minas Gerais, políticas públicas buscam assegurar às mulheres medidas protetivas e o direito à cidadania e à dignidade. “Toda a violência é abominável, mas, certamente, a violência contra a mulher é mais abominável ainda”, disse o governador Antonio Anastasia durante o lançamento do programa Mulher, Viver Sem Violência, em outubro deste ano. A iniciativa do Governo Federal tem o apoio do Governo de Minas.

O programa prevê a instalação da Casa da Mulher Brasileira na cidade de Belo Horizonte em 2014. Em um mesmo espaço físico, no coração da capital, ficarão concentrados diversos serviços para combate à violência contra a mulher. No local serão prestados serviços de atendimento especializado às mulheres, como delegacias, juizados e varas.

Atualmente, as políticas públicas estaduais voltadas para proteção das mulheres estão concentradas na Casa de Direitos Humanos, ligada a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese). O espaço facilita o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica a serviços e programas de caráter protetivo e assistencial. Na Casa de Direitos Humanos estão reunidos a Delegacia de Mulheres, o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e o Conselho Estadual da Mulher (CEM) que, juntos, formam o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM).

“A mulher tem na Casa de Direitos Humanos uma referência. No Centro Integrado de Atendimento à Mulher, o atendimento é integrado, humanizado e de excelência, com apoio psicossocial para que ela se fortaleça e dê conta de romper com o ciclo de violência”, esclarece a coordenadora da Casa de Direitos Humanos, Janice de Souza.

A casa também abriga o Conselho Estadual da Mulher, órgão deliberativo que se ocupa das políticas públicas voltadas para o gênero, o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem) e o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), que acolhe pessoas e famílias vítimas de crimes violentos, como estupro.

As mulheres têm na Casa de Direitos Humanos uma referência, acredita a coordenadora Janice de Souza (Foto: Lucia Sebe/Imprensa MG)

As mulheres têm na Casa de Direitos Humanos uma referência, acredita a coordenadora Janice de Souza (Foto: Lucia Sebe/Imprensa MG)

“Na Casa de Direitos Humanos, a mulher vítima de violência domiciliar e familiar encontra todo o aparato para ser acolhida, ouvida e orientada. A vítima tem acesso a todos os serviços, inclusive ao exame de corpo de delito”, frisa Janice de Souza. As crianças que acompanham as mulheres também são acolhidas pela Casa. Enquanto as mães ou responsáveis são atendidos, os pequenos são encaminhados para a brinquedoteca do local, doada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

A Casa de Direitos Humanos realizou quase 18 mil atendimentos desde a sua inauguração, em 21 de fevereiro deste ano, até o mês de agosto, o que representa cerca de 100 pessoas atendidas por dia. Dos 19 órgãos e instituições do Estado que integram a Casa, a Delegacia de Mulheres, o Cerna e o Nudem foram os serviços mais procurados pela população, o que representa 77,2% do total das demandas.

Disque Direitos Humanos

Os crimes contra as mulheres, este ano, estão em quarto lugar entre os mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, um serviço telefônico da Sedese que recebe, encaminha e monitora qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos. Dos 144 crimes contra mulheres registrados pela ferramenta de janeiro a outubro (2013), 87,5% foram de agressão e maus tratos.

Criado em 2000, o Disque Direitos Humanos já recebeu cerca de 70 mil denúncias em todo o Estado de Minas Gerais. A central de atendimento conta com uma equipe multidisciplinar, coordenada por técnicos capacitados. A ligação é gratuita (0800 031 11 19), sigilosa e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

Tornozeleira eletrônica

O Programa de Monitoração Eletrônica, iniciativa pioneira do Governo de Minas e única no Brasil, teve início em março de 2013, às vésperas do Dia Internacional da Mulher. O objetivo é combater, de maneira rápida e eficaz, a violência doméstica no Estado.

Enquanto os agressores usam uma tornozeleira eletrônica, as vítimas carregam um dispositivo móvel semelhante a um celular. Caso a mulher se afaste do perímetro de proteção, como a sua residência ou seu trabalho fixo, o aparelho detecta uma eventual aproximação do autor da violência.

“Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e também para a Central de Monitoramento, que fará as tratativas para tentar inviabilizar qualquer tipo de agressão”, explica o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira. Com a iniciativa, o número de pessoas monitoradas pela Lei Maria da Penha cresceu 500% nos cinco primeiros meses em BH e Região Metropolitana.

“O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 delegacias regionais, é um passo importante no combate a esse tipo de violência. O Estado está empenhado em um grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção”, ressalta o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Maria da Penha vai às Escolas

Lançado em agosto de 2012, o projeto Maria da Penha vai às Escolas, da Secretaria de Estado de Educação (SEE), busca despertar nos jovens a importância das questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o combate à violência contra a mulher. Por meio de uma história em quadrinhos, a iniciativa já alcançou 40 mil alunos da rede de ensino estadual, em 52 municípios mineiros. Em novembro deste ano, 500 mil alunos receberão o gibi nos 853 municípios. A expectativa é chegar, gradativamente, nos próximos anos, aos mais de 3 milhões de alunos das escolas estaduais de Minas.

Com uma linguagem leve e criativa, o material informa sobre os tipos de violência e as punições. Além disso, o gibi conta com um caça-palavras que desperta a atenção dos estudantes para temas como igualdade, respeito, entre outros.

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