Medidas Protetivas para mulheres deverão ser monitoradas através do “Ronda Maria da Penha” (TJPB – 15/06/2016)

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TJPB e Município firmarão convênio na próxima semana

As mulheres vítimas de violência doméstica deverão contar, em breve, com um novo serviço que visa monitorar o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça. Trata-se do Projeto “Ronda Maria da Penha”, que vai acompanhar a situação de cada caso, por meio de visitas periódicas às casas destas mulheres.

Pres. Marcos Cavalcanti com o pessoal de apoio à causa da mulher

Pres. Marcos Cavalcanti com o pessoal de apoio à causa da mulher

O assunto foi tratado na tarde dessa terça-feira (14) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a juíza da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher da Capital paraibana, Rita de Cássia Andrade, e representantes da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Município.

A ideia é formalizar um convênio entre o Poder Judiciário do Estado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa e outros órgãos ligados à rede de garantias de direitos da Mulher, para assegurar o bom funcionamento do Projeto, conforme afirmou a secretária da Mulher do município, Adriana Urquiza.

A magistrada Rita de Cássia explicou que o monitoramento é essencial para os encaminhamentos adequados. “Em caso de descumprimento da medida protetiva, a patrulha, que será formada por agentes treinados, entra em contato imediato com a Delegacia da Mulher e com a Vara de Violência Doméstica, para as providências necessárias”, disse.

O presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, considerou a medida urgente e importante. “A fiscalização preenche uma lacuna que existia e pode salvar vidas”, asseverou.

O convênio está previsto para ser assinado na próxima semana, em data a ser definida até o final desta quarta-feira (15).

Também participaram da reunião a secretária adjunta, Vera Lucena; a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Graça Farias e a chefe de gabinete da Secretaria da Mulher, Jô Oliveira.

Gabriela Parente

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