Metrô de SP é condenado a pagar R$ 50 mil a vítima de assédio sexual (Folha de S.Paulo – 28/06/2016)

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A Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais para uma vítima que foi assediada no interior de um de seus trens.

De acordo com a sentença do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, a companhia é culpada por não ter cumprido seu dever de “assegurar a incolumidade desta [a vítima] e dos demais passageiros”. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28).

Na ação, a vítima afirma ter sido assediada no dia 10 de setembro de 2015 por um homem que se encontrava no mesmo vagão que ela, em uma estação não especificada. Segundo o texto, ela “sentiu o ofensor se esfregando em suas costas. Em seguida, percebeu suas pernas molhadas, momento em que olhou para trás e viu que o sujeito abrira sua calça e estava com sua genitália ereta e exposta.”

O Metrô afirma na ação que não deve ser responsabilizado por atos de terceiros, diz que “inexiste defeito no serviço prestado” e que interviu de maneira eficaz e rápida para denunciar o agressor.

O juiz afirma na sentença, no entanto, que o Metrô não deve ser eximido “de sua responsabilidade contratual em razão de fato de terceiro” já que a mulher tinha o direito de “chegar incólume ao seu destino”.

“Com efeito, o caso dos autos permite a conclusão de que a dor, o sofrimento, a tristeza e o vexame impingidos à autora fugiram à normalidade, interferindo intensamente em seus comportamento e bem-estar psíquicos, de tal sorte a configurar dano moral indenizável.”

Na semana passada, outra decisão, da juíza Tamara Hochgreb Matos, decidiu não indenizar uma mulher assediada entre as estações Brás e Sé da linha 3-Vermelha em outubro de 2015 porque ela teria se ‘mostrado impassível’ durante o assédio.

O advogado Ademar Gomes, responsável por ambos os casos, afirmou que a decisão mostra “dois pesos e duas medidas da Justiça”. “Essa decisão de hoje vai totalmente de encontro com a de semana passada, o que significa que há dois pesos e duas medidas.”

OUTRO LADO

O Metrô informou que não foi comunicado oficialmente da decisão. Em nota, a companhia afirmou que, desde 2014, “vem desenvolvendo campanhas para conscientizar usuários sobre o fato de que o abuso sexual é crime e deve ser denunciado.”

Segundo o texto, “os empregados das estações foram treinados para lidar com as ocorrências e denúncias. A empresa desenvolve estratégias de segurança para coibir esse tipo de crime em suas dependências e oferece atendimento às vítimas. São mil agentes de segurança, além de câmeras de vigilância em trens e estações.”

“A colaboração dos usuários é fundamental para que todos os passageiros tenham seus direitos respeitados”, afirma o Metrô.

Angela Boldrini

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