Minas Gerais assume compromisso com o ‘Mulher, Viver sem Violência’ (SPM-PR – 12/10/2013)

Em três meses, programa conquista 1/3 das unidades federativas. Demais estados, confirmaram participação até o final do ano. Próximos atos acontecerão, no final de outubro, no Maranhão, em Roraima e no Amazonas. Na capital mineira, Casa da Mulher Brasileira será construída na avenida do Contorno, próximo à Praça da Estação, área central e de intensa circulação de pessoas

Um terço das unidades federativas já formalizou adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, lançado em março. São elas: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O calendário de adesões se iniciou em meados de julho, com a incorporação do DF. Ao estabelecerem cooperação, governo federal, estados, capitais, municípios-polo, campo e floresta e áreas de fronteira assumem a responsabilidade de reforçar as políticas de enfrentamento à violência doméstica e sexual.

“Voltar a Minas, senhor governador, é sempre uma emoção muito grande. Ainda mais assinando republicanamente o termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte. Depende de cada um de nós. Temos nossas cores partidárias, mas a cor que domina é a cor do basta de impunidade à violência contra as mulheres. Essa luta não tem cor, ela é republicana”, considerou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ao governador Antônio Anastasia (PSDB-MG), autoridades de justiça, parlamentares e sociedade civil.

Na solenidade, a ministra anunciou o local de construção da Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa que integrará, nas capitais, serviços de segurança pública, justiça, acolhimento, assistência social e orientação para trabalho, emprego e renda. “Aqui, em Belo Horizonte, a casa será na avenida do Contorno, número 777, próximo à rua Espírito Santo, em terreno da União”, revelou Menicucci. Localizado na área central da cidade, a Casa da Mulher Brasileira ficará em espaço privilegiado pela intensa circulação de pessoas e meios de transporte público na capital mineira.

Menicucci também fez a entrega de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência, que circularão em áreas rurais para possibilitar o acesso a direitos e à Lei Maria da Penha. Demonstrando-se emocionada pela oitava entrega de veículos – já os receberam: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe -, a ministra das Mulheres registrou o alcance de uma promessa da presidenta Dilma Rousseff com a Marcha das Margaridas: doar 54 ônibus, dois para cada estado e o DF, e não as dez solicitadas pelas camponesas, a fim de fortalecer o acesso à Lei Maria da Penha em áreas remotas do país.

“É extremamente importante e fundamental fazer parte do governo da primeira presidenta do Brasil. No mês de março, ela disse que a história de vida dela não permitia que renunciasse ou tivesse medo da injustiça nem dos injustos”, relembrou. A ministra Eleonora manifestou o aumento de parcerias no combate ao machismo e ao sexismo, por meio do ´Mulher, Viver sem Violência´ e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Junto com a presidenta, enfrentar a impunidade da violência contra as mulheres tem sido um dos melhores benefícios que tive na minha vida. Poder fazer coisas concretas para as mulheres, como a entrega das unidades móveis, e dizer a elas que o Estado está ao seu lado. A política pública está ao lado de vocês. Vocês têm na presidenta Dilma, em mim, nos governadores, que aderem, na justiça e nas parlamentares, parceiras na luta contra a impunidade”, frisou.

E foi contundente ao apontar a relação do combate à violência de gênero para o empoderamento das mulheres. “Precisamos proibir, de vez, a violência contra as mulheres pelo fato de ser mulher. O fato de ser mulher diz que deveremos ter mais compromisso conosco – mãe, trabalhadora, política, profissional competente – a partir de direitos de escolha. Nós temos possibilidades de direitos de escolha e de acesso a essas escolhas. Não podemos e não temos o direito de ficar caladas frente à violência. Temos direito de falar que o tempo da violência contra as mulheres pelo fato de ser mulher acabou”, pontuou Menicucci.

Cooperação no poder público – O documento de adesão de Minas ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ foi assinado pela titular da SPM, pelo governador de Minas Gerais, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; e pela defensora pública-geral da Defensoria Pública de MG, Andréa Abritta Garzon.

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB-MG), esteve representado pelo secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, Josué Valadão, e pela secretária municipal de Políticas Sociais, Gláucia Brandão. Em carta enviada à ministra Eleonora, Lacerda deu as boas-vindas à capital mineira e justificou sua ausência ao ato. “Impossibilitado de cumprimentar Vossa Excelência pessoalmente, manifesto minha satisfação em ter nossa cidade como parceira do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, reafirmando o compromisso e a disposição da prefeitura na implementação de ações e soluções que venham a combater e reduzir os graves problemas relacionados à violência contra a mulher”, registrou o prefeito da capital mineira.

O governador Anastasia declarou que “a adesão se dá numa feliz iniciativa do governo federal. Quero saudar a nossa querida presidenta Dilma Rousseff na pessoa da ministra Eleonora Menicucci exatamente pela lançamento desse programa. Porque vai descentralizar as ações e permitir acesso aos recursos federais, em que estados e municípios possam participar ainda mais desse esforço conjunto. Quero dizer que Minas Gerais adere não só formalmente, mas com espírito, coração e obstinação”.

Ponderou que se trata de um “programa, que a gente percebe, que é feito com muito cuidado, com muito esmero e com muita atenção, exatamente para abranger as diversas áreas desse combate que tem de ser de dia, de tarde e de noite”. O dirigente do Executivo mineiro reiterou que o estado de Minas Gerais entra no programa “de forma plena”.

Tempo de transformação – Pela sociedade civil, Alaíde Moraes, secretária das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais, classificou as unidades móveis como conquistas do movimento social e transformação das políticas públicas. “Nós, trabalhadoras e trabalhadores rurais, temos uma longa caminhada de luta contra violência às mulheres. Realizamos quatro marchas de mobilização, na qual o tema violência sempre teve presente”.

Na cerimônia, estiveram presentes: o secretário estadual de Políticas Sociais, Cássio Soares; a gestora estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Eliana Piola; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil; a deputada estadual Luiza Ferreira (PPS-MG) e a ex-presidenta do PMDB Mulher Maria Elvira, entre outras autoridades.

Novas adesões – A partir de calendário de cooperação, iniciado em julho, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ segue cronograma de assinaturas. Até o final de outubro, estão programadas mais três: Maranhão (23/10), Roraima (29/10) e Amazonas (30/10). Os demais estados já se comprometeram a firmar adesão até meados de dezembro.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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